Depois de sete meses de muitas negociações, o BNDES fechou um acordo com a empresa americana AES, controladora da Eletropaulo, para dar um fim à disputa em torno de dívidas que somam 1,2 bilhão de dólares. Com a assinatura de um memorando de entendimentos, o banco e a multinacional se comprometem a criar uma holding, temporariamente chamada Novacom, que controlará a Eletropaulo, AES Tietê e AES Uruguaiana. Com a incorporação de metade da dívida pelo BNDES, os dois acionistas terão 50% de participação da nova empresa, mas o controle caberá à AES, que terá uma ação a mais.

O diretor financeiro do BNDES, Roberto Thimóteo da Costa, esclareceu nesta terça-feira (9/9) que a decisão de criar uma holding apresenta três vantagens para o BNDES. Em primeiro lugar, foi uma forma de resolver essa disputa em menos tempo, oferecendo-se boas garantias ao banco. Thimóteo acredita que, caso fosse necessário leiloar as ações da Eletropaulo - como era previsto -, as disputas na Justiça se estenderiam por pelo menos sete anos até a venda das ações ordinárias e no mínimo três anos para o BNDES se desfazer de suas ações preferenciais da companhia. "A AES já tinha declarado que contestaria essa solução na Justiça , diz Thimóteo. Evitamos que uma longa disputa judicial deteriorasse o valor das empresas.

Ele conta que a idéia do leilão também se tornou inviável - ao menos no curto prazo - depois que a Justiça decidiu arrestar ações ordinárias e preferenciais da Eletropaulo por causa da falência da Eletronet, empresa de rede de fibra ótica com 51% de capital da AES.

Outra vantagem obtida pelo BNDES com esse acordo é que o banco, que terá dois dos cinco assentos no conselho de administração da holding, participará diretamente da gestão estratégica das empresas coligadas. Segundo Thimóteo, esse acerto permitirá que o banco zele pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo, evitando riscos de colapsos da rede. Ele frisa, porém, que a gestão operacional das empresas continuará nas mãos da AES. Teremos poder de veto em todas as questões que julgarmos relevantes , diz Thimóteo. Entre essas questões, ele destaca a formulação do plano de negócios (em que se define como e onde serão feitos novos investimentos), o endividamento, o envio de remessas de lucros e a contratação de serviços, como para a manutenção da rede.

Na avaliação de Armando Franco, analista de energia da Tendências Consultoria Integrada, o BNDES fez a melhor opção. "O banco não controla a nova empresa, mas terá cadeira no conselho de administração e poderá monitorar seus interesses dentro do grupo AES", disse ele. Os US$ 600 milhões alocados e o restante da dívida poderão ser recuperados no longo prazo. Para Franco, ter levado as ações da Eletropaulo a leilão, como pretendia inicialmente Carlos Lessa, presidente do BNDES, teria sido a pior opção. Primeiro porque não haveria comprador. No fim, no BNDESPar ou a Eletrobrás arrematariam as ações. "Teria sido a reestatização da empresa", diz Franco. Segundo porque o valor de mercado dos papéis não chega a US$ 300 milhões. "O banco teria um enorme prejuízo", diz o analista.

Uma terceira vantagem é que o memorando de entendimentos garante ao BNDES a possibilidade de negociar diretamente com a AES Corporation. Até aqui, as discussões eram travadas com representantes de subsidiárias da AES que não tinham poder de decisão. Tiramos da frente 14 empresas de papel (instladas em paraísos fiscais) que tornavam o nosso acesso à AES quase impossível , diz Thimóteo. Agora tenho como interlocutor quem realmente decide.

O acordo prevê que nos primeiros dois anos da Novacom todos os dividendos obtidos pela AES servirão para pagar a dívida do grupo com o BNDES. Passado esse período, a parcela de dividendos destinada a esse pagamento passa a ser de 90%. O banco espera assim ter a dívida paga mais rapidamente. Em caso de descumprimento do que foi firmado, o BNDES terá o direito de assumir o controle da holding. Nessa hipótese, o banco reprivatizaria as distribuidoras pois não tem interesse em administrar o negócio. Pensamos em sair da empresa quando for possível pois não nos interessa ter capital imobilizado quando poderíamos investi-lo para promover o desenvolvimento do país , diz Thimóteo.

Nos próximos 60 dias, o BNDES fará uma auditoria interna nas empresas do grupo AES para confirmar os valores atribuídos pela AES à Novacom. O banco espera não ter grandes surpresas. Temos um grupo de trabalho que acompanha a Eletropaulo diariamente há sete meses , diz Thimóteo. O BNDES poderá ainda incluir a AES Sul, distribuidora de energia gaúcha, na Novacom. Até agora, não houve interesse do banco nessa inclusão porque o patrimônio líquido da empresa está negativo.

A AES terá um prazo de 90 dias para atender às condições dispostas no acordo. São dois os principais obstáculos a serem superados nesse período. O primeiro deles é a necessidade de a AES ter de recomprar papéis da AES Tietê emitidos há dois anos, que somam cerca de 300 milhões de dólares e estão nas mãos de vários investidores americanos, como grandes fundos de pensão. É preciso liquidar essa operação porque as ações da AES Tietê entraram como garantia nesse acordo , diz o diretor do BNDES. O outro importante desafio é levantar o arresto das ações da Eletropaulo.

O BNDES definiu como 15 de dezembro o prazo máximo para a constituição da nova empresa. Com a renegociação da dívida contraída pela AES neste ano, o banco espera fechar seu balanço de 2002 com números positivos. No ano passado, por causa do provisionamento da dívida da multinacional, o lucro do BNDES foi de 550 milhões de reais (sem o provisionamento, teria sido de 1,75 bilhão).

O desgaste nas negociações do acordo durou até o último minuto. Na tarde desta segunda-feira, a assinatura do memorando quase foi cancelada. Isso porque os representantes da AES disseram que seria impossível dar as ações da AES Tietê como garantia por causa dos papéis da empresa nas mãos dos investidores americanos. É profundamente irritante quando o outro lado retorna com questões já superadas , diz Thimóteo, que acredita que não será difícil a AES recomprar esses papéis, já que eles estão sendo negociados abaixo de seu valor.

Colaborou Alexa Salomão