Além do Carrefour, veja outras empresas com multas recentes

São Paulo – O Carrefour foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) a pagar 1 milhão de reais por dano moral coletivo mais uma multa de 450 mil reais por descumprimento de decisão judicial. O motivo da decisão foi a rede não ter concedido repouso semanal após o sexto dia de trabalho consecutivo, em prejuízo à saúde e à vida dos empregados. De acordo com o TRT/RN, o Carrefour recorreu da sentença de primeira instância, que saiu em fevereiro deste ano. O recurso pretendeu excluir ou reduzir a multa de 450 mil reais pelo descumprimento da decisão liminar, que determinou o repouso semanal remunerado.

O banco HSBC pode ser multado em 1 bilhão de dólares devido à investigação por autoridades nos Estados Unidos contra lavagem de dinheiro. O HSBC está sendo investigado nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro de cartéis de drogas. Segundo reportagem do The Wall Street Journal, o Departamento de Justiça do país apura se os funcionários do banco foram cúmplices nas movimentações, permitindo que volumes suspeitos atravessassem a fronteira americana rumo ao México - e vice-versa. O HSBC não quis comentar o potencial nível de multa, mas em seu relatório anual em fevereiro afirmou que quaisquer multas ou penalidades impostas podem ser "significantes".

A multa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) à Chevron pelo acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro passado, deve ficar em torno de R$ 40 milhões. A multa será divulgada em até 30 dias. Um segundo processo, relativo ao afloramento de óleo ocorrido no campo em março passado, ainda está em andamento. O relatório concluído se refere ao vazamento de novembro, calculado até agora em 3,7 mil barris de óleo. A ANP responsabilizou a Chevron integralmente pelo acidente e não identificou falhas graves nem por parte da prestadora de serviço Transocean, nem por parte da regulação brasileira. 

O Tribunal Superior da Índia multou em 159 milhões de dólares a unidade australiana da mineradora Vale. A empresa terá de pagar à Steel Authority of India (Sail) pelo não cumprimento de um contrato de fornecimento de carvão de coque. O Tribunal Superior concordou com uma decisão anterior da Corte Internacional de Arbitragem, que pediu para a Vale pagar por danos provocados à estatal indiana pelo não cumprimento de um contrato para fornecer mais de 750 mil toneladas de carvão coque no ano fiscal encerrado em 31 de março de 2008. 

A filial da companhia petrolífera Shell na Nigéria foi condenada a pagar 5 bilhões de dólares ao país africano por causa do vazamento de petróleo ocorrido na plataforma de Bonga em dezembro de 2011. O diretor-geral da Agência nigeriana de Resposta e Detecção de Vazamentos de Petróleo, Peter Idabor, considerou a multa como uma 'sanção administrativa', pela quantidade de petróleo vazada pela Companhia de Exploração e Produção Shell Nigeria (SNEPCo) na região e o impacto dessa matéria-prima na água e no ecossistema marinho.

Outra empresa condenada a pagar multa foi é a Vivo. A operadora terá de pagar uma multa de 4,1 milhões de reais ao governo por ter descumprido as metas de qualidade definidas para o período de outubro de 2005 a setembro de 2006. Apesar de a ocorrência já ter seis anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a decisão no Diário Oficial da União recentemente, depois da empresa ter o prazo para recurso expirado. Fazem parte das metas fixadas pelo governo itens como taxa máxima de reclamação, tempo de atendimento em call center, interrupção de chamada, prazo limite de resposta ao usuário, envio de contas com erros e prazo máximo para reparos, entre outros. O dinheiro da multa, se for pago pela empresa, será encaminhado ao Tesouro Nacional.

Visa, Mastercard e outras instituições financeiras terão de pagar 7,25 bilhões de dólares a comerciantes americanos para encerrar os processos pela cobrança de taxas pelo uso dos cartões.Do montante, 6,05 bilhões de dólares correspondem a perdas e danos, e 1,2 bilhão de dólares à redução de comissões faturadas. As empresas envolvidas são a Visa e Mastercard, além do Bank of America, JP Morgan Chase, Citibank, Wells Fargo, Capital One e outros bancos, que se comprometeram a mudar suas práticas. A queixa havia sido apresentada em 2005. 

A Toshiba foi multada por um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos, em 87 milhões de dólares pela fabricante ter combinado com outras companhias os preços de painéis LCD. Em comunicado, a empresa japonesa afirma que "sustentou de forma consistente que não houve nenhuma atividade ilegal por sua parte no setor de LCD nos EUA, e continua mantendo esta postura", pelo que utilizará todos os recursos legais "para corrigir o erro" do veredicto.

Na Austrália, a Apple foi condenada a pagar 2,2 milhões de dólares por propaganda enganosa. A comissão Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) acusou, em março, a empresa de violar as leis dos consumidores por ressaltar a compatibilidade do novo iPad com 4G. Ambos os lados entrarem em um acordo recentemente. Por trazerem a inscrição “Wi-Fi+4G”, a comissão julgou que os consumidores australianos eram levados a acreditar que os novos iPad eram compatíveis com a rede existente no país. Porém, havia incompatibilidade do 4G do iPad, que requer frequências de 700 MHz e 2.100 MHz, com o padrão australiano, que opera em 1.800 MHz.

A Petrobrás foi multada em 84,5 milhões de reais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O motivo foi a empresa empregar fatores de correção na medição fiscal da plataforma P-50 não autorizados pela agência, entre fevereiro de 2008 a janeiro de 2009. Com desconto autorizado pela legislação brasileira, a Petrobras pagou no total 1,05 milhão. Em agosto de 2009, houve uma segunda autuação, que resultou na multa de mais 83 milhões de reais, ainda em fase de recurso. A ANP divulgou que, em fiscalização, encontrou "várias não conformidades no sistema de medição da P-50, ou seja, vários itens do Regulamento Técnico de Medição não estavam sendo atendidos no momento da fiscalização".