Venezuela "não cumpriu as medidas básicas de transparência e integridade" das eleições, diz ONU

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela "não cumpriu" as medidas básicas de "transparência e integridade" das eleições presidenciais de 28 de julho, afirma o relatório preliminar do painel de especialistas da ONU, publicado na terça-feira, 13, ao que o chavismo respondeu com a ameaça de fechar as portas para qualquer observação internacional.

O presidente do Parlamento venezuelano, o chavista Jorge Rodríguez, chamou os especialistas de "lixo" e propôs proibir a observação de "estrangeiros" em futuras eleições no país.

O CNE "não cumpriu com as medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições confiáveis. Tampouco seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais, e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos", afirma o relatório preliminar elaborado por quatro especialistas eleitorais enviados à Venezuela pela ONU, que a princípio seria confidencial.
O documento afirma que "todos os prazos estabelecidos não foram cumpridos".

O CNE, que ainda não apresentou as atas eleitorais, proclamou Nicolás Maduro reeleito para um terceiro mandato de seis anos com 52% dos votos. No entanto, a oposição liderada por María Corina Machado reivindica a vitória de seu candidato, Edmundo González Uruttia, e denuncia uma fraude.

Os resultados provocaram protestos nas ruas que deixaram 25 mortos, 192 feridos e mais de 2.400 pessoas presas.

"Anunciar o resultado de uma eleição sem a publicação de seus detalhes ou a divulgação dos resultados tabulados aos candidatos não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas", afirmaram os especialistas da ONU, que estiveram na Venezuela desde o final de junho até 2 de agosto.

O documento aponta que as autoridades venezuelanas "cooperaram e apoiaram o trabalho do painel", mas que, após o fechamento das urnas, "lamentavelmente, e apesar de um pedido enviado por nota verbal, não puderam se reunir com a Junta Diretiva do CNE antes de sua partida".

Ao questionar as críticas do Centro Carter e antes da publicação do relatório do painel da ONU, o presidente do Parlamento venezuelano propôs uma reforma na lei para que "nunca mais" enviados estrangeiros participem como observadores ou venham ao país "tomar posição" durante as eleições.

"A Venezuela rejeita categoricamente o relatório, que divulga uma série de mentiras", respondeu o Ministério das Relações Exteriores em um comunicado. "Representa um ato absolutamente imprudente que mina a confiança nos mecanismos concebidos para a cooperação e assistência técnica", acrescenta a nota.

"O painel de especialistas é um painel de lixo sem palavra, porque assinaram (um acordo) dizendo que o relatório é confidencial e que apenas o poder eleitoral da Venezuela e o secretário-geral das Nações Unidas (Antonio Guterres) teriam acesso", afirmou Rodríguez em uma sessão da Assembleia Nacional unicameral, controlada pelo chavismo.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também expressou na terça-feira sua preocupação com as detenções arbitrárias na Venezuela durante os protestos pós-eleitorais e o uso desproporcional da força, que alimentam o "clima de medo" desde as eleições presidenciais.