Turquia planeja manter restrições do estado de emergência com nova lei

Ancara - O governo da Turquia tem a intenção de introduzir uma nova lei para que "a luta contra o terrorismo não seja interrompida" após a suspensão amanhã do estado de emergência que esteve vigente nos últimos dois anos, informou nesta terça-feira a emissora "CNNTürk".

O gabinete liderado pelo presidente do país, Recep Tayyip Erdogan , e formado após as eleições de 24 de junho, apresentou hoje no parlamento o projeto da nova lei antiterrorista.

O documento, criticado pela oposição por considerar que o mesmo estabelece, de fato, a permanência do estado de exceção que foi imposto após a tentativa fracassada de golpe de Estado em julho de 2016, já que amplia o leque de motivos pelos quais manifestações podem ser proibidas e facilita a demissão de funcionários de seus postos de trabalho.

Além disso, o projeto prevê dotar de mais competências os governadores locais, que poderão limitar a entrada e a saída de pessoas às províncias quando estas forem consideradas suspeitas de "perturbar a ordem pública".

Outra das disposições previstas é a ampliação do período no qual a polícia pode manter uma pessoa detida para ser interrogada antes que a mesma compareça a uma audiência diante de um juiz.

Além disso, se o projeto for aprovado, a Organização Nacional de Inteligência (MIT, na sigla em turco) será excluída da lei de direito à informação, o que impossibilitará a obtenção de dados sobre suas atividades.

Para Bülent Tezcan, vice-presidente do Partido Republicano do Povo (CHP, na sigla em turco), a maior formação política de oposição, o projeto é uma ferramenta para transformar o estado de exceção em "permanente".

"Nós chamamos isso de estado de emergência permanente. Enquanto o governo diz que suspenderá o atual estado de emergência, na realidade pretende transformá-lo em algo permanente, sob a desculpa da luta contra o terror. Lutar contra o terrorismo não pode justificar a ilegalidade", declarou Tezcan.

Por sua vez, o ministro da Justiça, Abdülhamit Gül, justificou o projeto com o objetivo, entre outros, de prosseguir sua "batalha" contra a organização do clérigo islamita Fethullah Gülen, que Ancara acusa de ser responsável pelo levante.

Durante os dois anos em que vigorou o estado de emergência, dezenas de milhares de pessoas, entre eles funcionários, acadêmicos, integrantes do exército e trabalhadores do setor privado, foram detidos e presos por terem supostamente vínculos com a rede de seguidores do religioso que vive nos Estados Unidos.

Aproximadamente 130 mil funcionários foram destituídos de seus postos de trabalho, enquanto 99 prefeitos escolhidos democraticamente - entre eles 94 curdos - foram detidos e substituídos "a dedo" por pessoas vinculadas ao governo.

Além disso, centenas de meios de comunicação foram proibidos e mais de 5.700 acadêmicos expulsos das universidades onde trabalhavam por estarem supostamente vinculados a organizações terroristas.

Espera-se que o projeto de lei apresentado seja aprovado no parlamento em um prazo de duas semanas, com o apoio do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), que está no poder desde 2002, e o nacionalista MHP, seu aliado nas eleições gerais de junho.