Tribunal espanhol rejeita declaração da soberania catalã

Madri - O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou nesta terça-feira por unanimidade a declaração aprovada no Parlamento autônomo da Catalunha em janeiro de 2013 que definia o território como um "sujeito jurídico e político soberano" e que foi impugnado pelo governo central.

Em maio passado, o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu temporariamente esse acordo da câmara catalã após admitir a impugnação do governo central.

A câmara regional catalã aprovou, com o consentimento dos partidos nacionalistas, um acordo que tem como objetivo o chamado "direito a decidir" por parte dos cidadãos e que tem como pretensão final organizar uma consulta em novembro para que os catalães digam se querem ser um sujeito político diferente da Espanha.

Depois da declaração de janeiro de 2013, o Parlamento catalão aprovou em março por uma maioria de mais de dois terços uma resolução na qual obriga o governo regional a "iniciar um diálogo" com o do Estado para realizar a consulta de autodeterminação.

Esta iniciativa foi votada a favor pelo partido que governa na Catalunha, CiU (centro-direita), assim como por três partidos de esquerda: ERC, ICV-EUiA e PSC, embora este terceiro, socialista, não tenha respaldado a declaração de janeiro.

O Executivo espanhol de Mariano Rajoy (PP, centro-direita) sempre rejeitou essas pretensões dos nacionalistas catalães com o argumento que não são legais porque a Constituição não as autoriza.

A linha do governo espanhol é apoiada pelo principal partido da oposição, o PSOE (socialista).

Sobre este mesmo assunto a Procuradoria do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha se pronunciou ontem para assegurar que uma consulta sobre a eventual independência "carece de depósito compulsório na Constituição" em vigor desde 1978 e que, portanto, "não encontra nenhum respaldo legal para sua realização".

No próximo dia 8 de abril o Congresso dos Deputados realizará um debate sobre o pedido de transferência de competências ao Executivo catalão para poder convocar a consulta.