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Tribunal decide que Suíça violou direito das mulheres por omissão às mudanças climáticas

Corte julgou que falta de medidas contra o aquecimento global é de responsabilidade do Estado

Publicado em 10 de abril de 2024 às 06h52.

Nesta terça-feira, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que a Suíça falhou em cumprir seus deveres em relação à mudança climática e violou o respeito à vida privada e familiar. O veredicto também apontou que há lacunas críticas nas políticas do país para mitigar a mudança do clima.

A decisão representa um marco histórico no sentido de estabelecer a responsabilidade do Estado sobre os efeitos do aquecimento global. A corte julgou procedente o pedido da associação suíça Idosas pela Proteção do Clima, que havia denunciado a Suíça por suas "deficiências" na proteção de seus cidadãos em relação ao seu estado de saúde frente à mudança climática.

O grupo é formado por mais de duas mil mulheres com uma média de idade de 73 anos que acreditam que sua idade e gênero as tornou especialmente vulneráveis aos efeitos das ondas de calor ligadas ao aumento das temperaturas. Trata-se da primeira vez em que o tribunal emite um veredicto ligado ao assunto.

A ativista ambiental sueca Greta Thunberg comemorou a decisão. "Este é apenas o começo da litigação climática", afirmou. "Isso significa que teremos de lutar ainda mais, já que este é apenas o começo. Porque, em uma emergência climática, tudo está em jogo."

O veredicto apontou que a Suíça violou direitos humanos ao não cumprir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. As mulheres exigiram uma decisão capaz de ordenar a redução das emissões provocadas por combustíveis fósseis mais rapidamente do que o oficialmente planejado.

A sentença traz uma obrigação legal de corrigir as violações encontradas e alegadas pela associação. O caso estará sob supervisão do Comitê de Ministros do Conselho da Europa.

Mas nem todo caso contra o aquecimento do planeta encontra respaldo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Recentemente, a corte julgou inadmissível um caso apresentado por jovens portugueses que procuravam forçar governos europeus a adotarem medidas ambiciosas para mitigar os efeitos da mudança climática. O tribunal rejeitou o caso com base na alegação de que "os requerentes não buscaram nenhuma via legal em Portugal em relação às suas queixas”.

De uma forma ou de outra, a tendência é que vejamos cada vez mais casos ligados ao aquecimento global chegando a instâncias superiores de tribunais. Quer os pleitos sejam procedentes ou não, trata-se de um marco na história do direito e da mudança do clima.

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