Exame Logo

Tribunal argentino decide favoravelmente ao grupo Clarín

A lei de mídia gerou um longo conflito entre o Clarín, o maior grupo de informação da Argentina, e o governo de Cristina Kirchner

O governo apelará da decisão junto ao máximo tribunal de justiça, disse à AFP uma fonte da autoridade de aplicação da lei de mídia (AFSCA), aprovada em 2009 (AFP)
DR

Da Redação

Publicado em 17 de abril de 2013 às 21h25.

Um tribunal argentino decidiu favoravelmente ao grupo Clarín no confronto com o governo da presidente Cristina Kirchner ao declarar inconstitucional um artigo da lei de mídia audiovisual que limita o número de licenças de TV fechada, aprovada em 2009, informou nesta quarta-feira a Suprema Corte.

Mas o Tribunal da Câmara Civil e Comercial Federal validou outro artigo, que determina o prazo de um ano para a entrega de licenças de rádio e TV aberta que excedam o limite imposto pela lei de 2009, revelou o Centro de Informação Judicial.

O governo apelará da decisão junto ao máximo tribunal de justiça, disse à AFP uma fonte da autoridade de aplicação da lei de mídia (AFSCA), aprovada em 2009.

A lei de mídia gerou um longo conflito entre o Clarín, o maior grupo de informação da Argentina, e o governo de Cristina Kirchner.

O titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martín Sabbatella, disse que a decisão foi uma "armação jurídica" porque "para a Câmara Civil são constitucionais apenas os incisos que não prejudicam o Clarín".

"Esperamos resolver isto rapidamente para ter a lei vigente e poder avançar com as políticas contra os monopólios" da mídia, disse Sabbattella à imprensa.

Clarín destacou em seu site que "se fossem aplicados os artigos 45 e 48 (da lei de mídia) como pretendia o governo, o grupo teria que abrir mão dos canais Todo Noticias (fechado) e Canal 13 (aberto)" e de outras Tvs a cabo.

Segundo a AFSCA, uma holding de meios de comunicação pode ter, no máximo, 24 licenças de canal fechado, e o Clarín acumula 237.

Em relação às emissoras de rádio, são permitidas apenas três por cidade e o Clarín supera este número em 37 centros urbanos, segundo Sabbatella.

A AFSCA afirma que o Clarín possui "41% do mercado de rádio, 38% de TV aberta e 59% de TV fechada, quando o máximo (previsto por lei) em todos os casos é 35%".

Clarín, um dos principais grupos de mídia da América Latina, tem o jornal de maior circulação da Argentina, canais abertos e fechados, rádios e outras mídias, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (1,890 bilhão de dólares) em 2011.

Veja também

Um tribunal argentino decidiu favoravelmente ao grupo Clarín no confronto com o governo da presidente Cristina Kirchner ao declarar inconstitucional um artigo da lei de mídia audiovisual que limita o número de licenças de TV fechada, aprovada em 2009, informou nesta quarta-feira a Suprema Corte.

Mas o Tribunal da Câmara Civil e Comercial Federal validou outro artigo, que determina o prazo de um ano para a entrega de licenças de rádio e TV aberta que excedam o limite imposto pela lei de 2009, revelou o Centro de Informação Judicial.

O governo apelará da decisão junto ao máximo tribunal de justiça, disse à AFP uma fonte da autoridade de aplicação da lei de mídia (AFSCA), aprovada em 2009.

A lei de mídia gerou um longo conflito entre o Clarín, o maior grupo de informação da Argentina, e o governo de Cristina Kirchner.

O titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martín Sabbatella, disse que a decisão foi uma "armação jurídica" porque "para a Câmara Civil são constitucionais apenas os incisos que não prejudicam o Clarín".

"Esperamos resolver isto rapidamente para ter a lei vigente e poder avançar com as políticas contra os monopólios" da mídia, disse Sabbattella à imprensa.

Clarín destacou em seu site que "se fossem aplicados os artigos 45 e 48 (da lei de mídia) como pretendia o governo, o grupo teria que abrir mão dos canais Todo Noticias (fechado) e Canal 13 (aberto)" e de outras Tvs a cabo.

Segundo a AFSCA, uma holding de meios de comunicação pode ter, no máximo, 24 licenças de canal fechado, e o Clarín acumula 237.

Em relação às emissoras de rádio, são permitidas apenas três por cidade e o Clarín supera este número em 37 centros urbanos, segundo Sabbatella.

A AFSCA afirma que o Clarín possui "41% do mercado de rádio, 38% de TV aberta e 59% de TV fechada, quando o máximo (previsto por lei) em todos os casos é 35%".

Clarín, um dos principais grupos de mídia da América Latina, tem o jornal de maior circulação da Argentina, canais abertos e fechados, rádios e outras mídias, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (1,890 bilhão de dólares) em 2011.

Acompanhe tudo sobre:América LatinaArgentinaLegislaçãoMídiaServiços

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Mundo

Mais na Exame