Suprema Corte examina plano de Biden para aliviar a dívida estudantil nos EUA
Os nove magistrados vão interrogar os representantes da administração que querem aliviar as dívidas contraídas por milhões de estudantes
Agência de notícias
Publicado em 28 de fevereiro de 2023 às 12h56.
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta terça-feira, 28, uma medida de Joe Biden para cancelar parte da colossal dívida estudantil, um assunto com grandes implicações econômicas e de alto risco para o presidente democrata.
Os nove magistrados vão interrogar os representantes da administração que querem aliviar as dívidas contraídas por milhões de estudantes. Seus detratores consideram isso um abuso de poder a um custo muito alto.
A sentença, prevista para 30 de junho, terá impacto direto nas finanças dos ex-alunos. Mas a Suprema Corte, de maioria conservadora, poderia aproveitar para limitar a margem de manobra do presidente Biden.
Quase 43 milhões de americanos têm empréstimos estudantis federais que totalizam US$ 1,6 trilhão (cerca de R$ 8,3 trilhões) para pagar.
No início da pandemia, o governo do presidente republicano Donald Trump suspendeu o pagamento desses empréstimos devido à paralisação econômica, graças a uma lei de 2003 que permite um "alívio" para os detentores de dívidas estudantis no caso de uma "emergência nacional".
A medida está em vigor até agora.
No final de agosto, o presidente Biden, que se descreve como um defensor dos trabalhadores e da classe média, quis dar um passo adiante e anunciou que perdoaria US$ 10.000 (cerca de R$ 52.100) para quem ganha menos de US$ 125.000 (cerca de R$ 651.250) por ano e US$ 20.000 (R$ 104.200) para os ex-alunos.
Como era de se esperar, não faltaram candidatos. A Casa Branca registra 26 milhões de pedidos, o que equivale a uma conta total para o Estado de 400 bilhões de dólares (cerca de R$ 2 trilhões).
A Justiça bloqueou a aplicação da medida após ser denunciada por uma coalizão de estados republicanos, mas também por dois estudantes que não podem usufruir do desconto de 20 mil dólares.
Eles acusam o governo democrata de ter extrapolado seus poderes sob o pretexto da pandemia e de ter alocado dinheiro dos contribuintes sem consultar o Congresso. Também alegam que a lei de 2003 prevê o possível congelamento da dívida, não o seu cancelamento.
- "Um respiro" -
"Mais uma vez a Suprema Corte deve impedir que o governo invoque ilegalmente a covid-19 para afirmar um poder além do que o Congresso poderia ter concebido", escrevem o estado de Nebraska e seus aliados, em argumentos enviados à Corte.
"Temos a certeza de que temos autoridade legal" para agir, respondeu na segunda-feira em coletiva de imprensa a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, lembrando que o objetivo final do programa é "dar um respiro a dezenas de milhões de americanos em todo o país".
Mas a Corte infligiu vários retrocessos ao governo democrata, invalidando medidas tomadas para bloquear os despejos de aluguéis durante a pandemia ou para obrigar certas populações a se vacinarem.
Na tentativa de evitar um novo contratempo, o governo democrata alega que os demandantes não têm o direito de entrar com ações legais porque "não sofreram nenhum prejuízo".
Outras vozes hostis a um forte poder central esperam que o templo da lei americana aproveite esta questão para cortar as asas do governo federal.
"Este caso oferece uma oportunidade pertinente para fortalecer as barreiras constitucionais que impedem as agências administrativas e os departamentos do Executivo de exercer funções legislativas", escreveu à Corte a Câmara de Comércio, uma organização empresarial, com o pedido para que insista que "não podem tomar uma decisão política importante sem autorização expressa do Congresso".
A Suprema Corte usou essa "doutrina" em junho passado para limitar os poderes da Agência de Proteção Ambiental em sua luta contra o aquecimento global.
Se for reforçada, o governo pode se ver incapaz de agir em questões importantes em um momento em que o próprio Congresso está paralisado por divisões partidárias.