Suprema Corte bloqueia obrigação de vacinação em grandes empresas
Por outro lado, a Suprema Corte permitiu que o governo federal aplique sua exigência de vacina para estabelecimentos de saúde
Reuters
Publicado em 13 de janeiro de 2022 às 17h22.
Última atualização em 13 de janeiro de 2022 às 20h27.
A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta quinta-feira a determinação do presidente Joe Biden de vacinação ou testes relacionados à pandemia para grandes empresas, em um momento de escalada de infecções por Covid-19, ao mesmo tempo em que permitiu que o governo federal aplique sua exigência de vacina para estabelecimentos de saúde.
O tribunal agiu depois de ouvir argumentos na sexta-feira passada na luta legal sobre mandatos temporários emitidos em novembro por duas agências federais destinadas a aumentar as taxas de vacinação nos EUA e tornar os locais de trabalho e os ambientes de saúde mais seguros. Os casos testaram os poderes presidenciais para lidar com uma crescente crise pública de saúde que já matou mais de 845.000 norte-americanos.
A Suprema Corte ficou dividida em ambos os casos. Decidiu por 6 a 3 com os seis juízes conservadores na maioria e três juízes liberais discordando em bloquear a decisão mais ampla sobre local de trabalho. A votação foi de 5 a 4 para permitir a regra sobre os profissionais de saúde, com dois conservadores, John Roberts e Brett Kavanaugh, juntando-se aos liberais na maioria.
A agência federal de segurança no local de trabalho emitiu uma determinação que afeta empresas com pelo menos 100 trabalhadores exigindo vacinas ou testes semanais de Covid-19 --uma política que se aplica a mais de 80 milhões de empregados.
Contestações lideradas pelo Estado de Ohio e um grupo empresarial pediram aos juízes que bloqueassem a regra da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) depois que um tribunal de primeira instância suspendeu uma liminar contra ela. As empresas deveriam começar a mostrar que estavam em conformidade a partir da última segunda-feira.
O outro mandato exigia vacinação para cerca de 10,3 milhões de trabalhadores em aproximadamente 76.000 instalações de saúde, incluindo hospitais e asilos que recebem dinheiro dos programas de seguro de saúde do governo Medicare e Medicaid para idosos, deficientes e norte-americanos de baixa renda.
De acordo com decisão do tribunal sobre empresas maiores, a regra da OSHA não era um uso comum do poder federal.
"Em vez disso, é uma invasão significativa na vida --e na saúde-- de um grande número de funcionários", disse o tribunal.
A maioria da corte minimizou o risco que a Covid-19 representa especificamente no local de trabalho, comparando-a ao crime "do dia a dia" e aos perigos de poluição que os indivíduos enfrentam em todos os lugares.
“Permitir que a OSHA regule os perigos da vida diária --simplesmente porque a maioria dos norte-americanos tem empregos e enfrenta esses mesmos riscos-- expandiria significativamente a autoridade regulatória da OSHA sem autorização clara do Congresso”, afirmou o tribunal.