Suprema Corte analisa se suspensão do Parlamento britânico foi legal

A Suprema Corte britânica analisa nesta terça-feira (17) se a decisão do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender as atividades do Parlamento até duas semanas antes do Brexit foi legal, depois que dois tribunais de instâncias inferiores anunciaram decisões divergentes.

"O tribunal que revisará os casos relacionados ao Brexit será formado por 11 juízes", anunciou uma porta-voz judicial.

A medida excepcional evidencia a importância e a complexidade da questão.

A corte prevê no máximo três dias de audiências, o que significa que a decisão pode ser anunciada na quinta-feira. Os juízes podem solicitar, porém, um prazo maior para refletir sobre o tema.

Antes do início da primeira audiência, 50 manifestantes protestaram na entrada do tribunal e exibiram cartazes com frases como "Nossa democracia morre quando os deputados são silenciados", ou "Parem o golpe de Estado".

Se, ao final deste novo episódio na caótica saga do Brexit, a Justiça declarar que a suspensão é ilegal, o Parlamento deve, de acordo com analistas, ser convocado de modo imediato.

"O melhor que podemos fazer é esperar e ver o que os juízes dizem", declarou Boris Johnson à rede BBC, antes de afirmar que tem "o maior respeito pelo Poder Judiciário".

As duas Câmaras do Parlamento britânico viram suas atividades suspensas na terça-feira da semana passada, ao final de um longo e acalorado debate sobre a saída da União Europeia (UE). As sessões devem ser retomadas apenas em 14 de outubro.

"Não existem normas legais"

Johnson justificou o pedido de suspensão à rainha Elizabeth II pela necessidade de elaborar e apresentar seu programa de política nacional, uma prática habitual em momentos de mudança de governo.

Os opositores de um Brexit sem acordo consideram, porém, que a medida é uma estratégia para silenciar o Parlamento e denunciaram um "ultraje constitucional".

Na quarta-feira, um tribunal de apelações da Escócia deu razão aos opositores de Johnson. Por unanimidade, os três juízes consideraram que a medida teve "como objetivo obstruir o Parlamento" e declararam a medida "ilegal", invalidando a sentença de uma corte inferior interpelada por 78 deputados pró-UE.

Em outra ação separada, no entanto, apresentada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller com o apoio de vários pesos pesados políticos - entre eles o ex-primeiro-ministro conservador John Major -, um tribunal de Londres decidiu o contrário.

Os juízes consideraram que a decisão de suspender o Parlamento é de "natureza intrinsecamente política" e que "não existem normas legais, com as quais julgar sua legitimidade".

O controverso primeiro-ministro teve de assegurar "absolutamente" aos jornalistas que não mentiu à rainha sobre seus motivos para o recesso parlamentar de cinco semanas, muito acima do habitual.

"Não abandonaremos a luta pela democracia", declarou Miller, que em 2017 venceu uma batalha jurídica crucial sobre o Brexit contra o governo da então primeira-ministra de Theresa May.

Acordo em ponto morto

Em uma tentativa de evitar um Brexit sem acordo, o Parlamento aprovou em caráter de emergência, antes da suspensão, uma lei que obriga o primeiro-ministro a solicitar uma nova prorrogação do Brexit se não alcançar um acordo aceitável com Bruxelas até 19 de outubro.

Após o referendo de 2016, no qual 52% dos britânicos votaram a favor da saída da UE, o país deveria sair do bloco em março, mas a rejeição dos deputados ao acordo negociado por May provocou o adiamento do Brexit em duas ocasiões.

Johnson afirmou que respeitará a nova legislação, ao mesmo tempo em que garantiu que sob nenhuma circunstância solicitará outro adiamento, o que o deixa com poucas opções: renunciar, encontrar uma brecha legal para concretizar um Brexit sem acordo, ou alcançar rapidamente um pacto com Bruxelas.

O governo britânico afirma ter feito "grandes avanços" em seus contatos com a UE e, na segunda-feira, anunciou uma intensificação das reuniões. Elas passarão a ser diárias e acontecerão em nível político, diretamente entre seu ministro do Brexit, Stephen Barclay, e o principal negociador europeu, Michel Barnier.

A Comissão Europeia afirma, contudo, que Londres não apresentou qualquer proposta viável, a um mês da reunião de cúpula europeia de 17 e 18 de outubro, que deve decidir sobre a questão.