Requerimento a Pimentel não é aprovado no Senado

Brasília - Sem nenhuma explicação, a Mesa Diretora do Senado retirou da relação de requerimentos com pedidos de informação que examinou na reunião desta manhã o de iniciativa do líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), dirigido ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

Na reunião de hoje foi aprovado, sim, um requerimento do líder tucano, mas aquele que questiona o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a contratação de empresas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e não o referente a Pimentel. A informação equivocada de que o requerimento dirigido ao ministro Pimentel havia sido aprovado na lista de hoje foi dada pelo primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em conversa com jornalistas.

O procedimento dos integrantes da Mesa Diretora do Senado - sendo cinco deles da base aliada do governo e apenas dois da oposição - mostra o interesse em poupar Pimentel de indagações sobre suas atividades como consultor. Se o requerimento tivesse sido avalizado pela Mesa Diretora, o prazo de 30 dias para ele responder às 12 perguntas do líder tucano começaria a contar amanhã, data em que o documento seria protocolado no Ministério.

Em vez disso, o requerimento nem mesmo recebeu um relator para fazer o encaminhamento. No entender do líder do PSDB, isso mostra que os governistas querem protelar ao máximo possível o envio das perguntas, na expectativa de que as suspeitas sobre as atividades de Fernando Pimentel como consultor, cargo no qual faturou R$ 2 milhões nos anos de 2009 e 2010, diminuam. "Eles não têm interesse no envio do requerimento", lamentou Dias. "Querem protelar todas as providências, na expectativa de o assunto sair da ordem do dia".

Álvaro Dias apresentou esse requerimento na quinta-feira passada, dois dias depois de os senadores da base aliada do governo rejeitarem na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) o convite para Pimentel participar de uma audiência pública para falar de suas atividades como sócio da P-21.

Os destinatários dos requerimentos de informação do Senado e da Câmara têm 30 dias para respondê-los, como prevê o parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição. O dispositivo estabelece, ainda, que a recusa em responder aos pedidos escritos de informação ou a prestação de informações falsas serão tratados como crimes de responsabilidade.

No requerimento, Álvaro Dias pede a Fernando Pimentel cópia dos programas de desoneração tributária e desenvolvimento que a P-21 teria sugerido à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O líder pede igualmente cópia de recibos e de outros documentos que comprovariam as afirmações de Pimentel sobre sua atividade de consultor.

E mais: ele quer saber sobre as palestras que o ministro teria dado nas 10 unidades regionais da Fiemg e a respeito dos técnicos da entidade que teriam recebido suas orientações. O senador pede também informações sobre outras empresas citadas como clientes da AP-21. Outras perguntas se referem ao fato de Pimentel ter dito que fez contratos verbais, apesar do valor elevado, e se ele próprio não vê conflito de interesse na relação que mantém com as empresas, ditas clientes, e sobre as "garantias" de prestação dos serviços dadas por ele.