O Reino Unido pode mudar de ideia de forma unilateral em sua decisão de abandonar a União Europeia (UE), mas com condições - afirmou o advogado geral do Tribunal de Justiça da UE, cuja opinião serve como base de discussão para a decisão final.

O Artigo 50 do Tratado da União Europeia (TUE), que o Reino Unido ativou em 29 de março de 2017, "admite a revogação unilateral da notificação da intenção de sair da União", afirmou o advogado-geral do tribunal, Manuel Campos Sánchez-Bordona.

A possibilidade de revogação unilateral deve, no entanto, ser comunicada de maneira formal ao Conselho Europeu, após sua aprovação pelo Parlamento no Reino Unido, e seria possível apenas "dentro do prazo de dois anos iniciado com a notificação da intenção de retirada", explica o TJUE em um comunicado.

"Tal possibilidade persiste até o momento de conclusão formal do acordo de retirada", completou Campos Sánchez-Bordona.

O advogado-geral rejeita, assim, a ideia de que a desistência de um país deve passar obrigatoriamente por "uma decisão do Conselho Europeu", já que isto aumentaria o risco de uma saída do Reino Unido "contra sua vontade", embora considere possível uma "revogação de mútuo acordo".

Os magistrados do tribunal com sede em Luxemburgo devem apresentar sua opinião final nas próximas semanas, em resposta a uma dúvida apresentada pela Justiça escocesa. Políticos escoceses levaram o caso a um tribunal de seu país.

A opinião de Campos Sánchez-Bordona foi divulgada no momento em que o debate de um segundo referendo sobre o Brexit ressurge no Reino Unido, ante uma eventual rejeição pelo Parlamento britânico do acordo de divórcio negociado entre Londres e Bruxelas, e a poucos meses da saída prevista para 29 de março.

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