Reino Unido anuncia ter obtido "mudanças jurídicas" no acordo do Brexit

Londres - O Reino Unido pactuou com a União Europeia (UE) "mudanças legalmente vinculativas" no acordo do Brexit, anunciou nesta segunda-feira, no Parlamento britânico, o vice efetivo do governo do país, David Lidington.

De acordo com o político, o tratado, que será submetido amanhã a votação pela segunda vez na Câmara dos Comuns, incluirá desta vez dois novos documentos que garantirão que o país não fique "preso de forma indefinida" no mecanismo de proteção elaborado para evitar a reimplantação de uma fronteira física entre a Irlanda, um dos países membros da UE, e a Irlanda do Norte, uma das nações que integram o Reino Unido.

"Se isso acontecesse, seria uma ruptura explícita dos compromissos legalmente vinculativos que os dois lados acertamos", declarou Lidington.

Enquanto a primeira-ministra Theresa May estava reunida em Estrasburgo, na França, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o vice "de fato" dela afirmou que foram obtidas novas garantias que "fortalecem e melhoram" o acordo selado entre as partes em novembro para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Esse texto foi rejeitado há dois meses por grande maioria dos deputados britânicos, e por isso a primeira-ministra buscava mudanças que diminuíssem as críticas do setor mais anti-UE de sua própria legenda, o Partido Conservador.

Reino Unido e UE acrescentaram agora ao acordo um "instrumento legalmente vinculativo" que permitirá iniciar uma disputa formal caso o governo britânico considere que a UE tenta manter o país dentro de suas estruturas de maneira indefinida, explicou Lidington.

"Se, contra todas as expectativas, a União Europeia agir com essa intenção", o Reino Unido poderia argumentar que essa atitude é uma "ruptura explícita" do acordo diante de um painel de arbitragem "independente", ressaltou.

A declaração política sobre a futura relação entre as partes incluirá também uma nova "declaração conjunta" que ressalta o compromisso para acelerar as negociações políticas e comerciais que começarão assim que o Reino Unido romper os atuais laços com a UE.