PF faz operação em 19 cidades do Paraná por crime ambiental
Ao todo, 43 equipes de policiais federais estão cumprindo 30 mandados de busca e apreensão em unidades da Sanepar localizadas nas 19 cidades paranaenses
Da Redação
Publicado em 20 de setembro de 2012 às 15h09.
Curitiba – A Polícia Federal (PF) realiza neste momento operação em 19 cidades paranaenses para investigar a responsabilidade da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pelo lançamento de esgoto não tratado em rios do estado. A informação foi revelada em entrevista coletiva concedida hoje (20) pelo delegado Rubens Lopes da Silva, da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da PF.
Ao todo, 43 equipes de policiais federais estão cumprindo 30 mandados de busca e apreensão em unidades da Sanepar localizadas nas 19 cidades paranaenses. Denominada Operação Iguaçu – Água Grande, a investigação tem o apoio de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A operação é resultado de investigação iniciada em 2009 que apura a condição da Sanepar como a maior empresa poluidora dos rios do estado. "A Sanepar é uma empresa de fachada em termos de tratamento de esgoto, é uma fraude. Ou ela não trata o esgoto que coleta, despejando-o de forma clandestina nos rios, ou então ela faz o tratamento de forma inadequada", declarou Silva. "O tratamento do esgoto praticamente não existe".
Entre os alvos das buscas estão a sede central e as sedes regionais da Sanepar. As equipes também estão coletando novos materiais para análise laboratorial em 17 estações de tratamento de esgoto. Cerca de 30 pessoas, entre gerentes e diretores da companhia estadual, serão indiciadas no inquérito por crime ambiental, entre outros ilícitos.
Segundo Rubens Lopes da Silva, nenhuma das 225 estações de tratamento de esgoto mantidas pela Sanepar funciona de acordo com a legislação. Ele citou como exemplo a Estação Atuba, localizada em Curitiba, onde cerca de 60% do esgoto sequer chegam a ser tratados. Após a Sanepar, considerada a maior poluidora, 180 empresas do Paraná também serão investigadas pela PF por poluição de rios.
O delegado disse à Agência Brasil que, em 45 dias, irá apresentar o seu relatório final sobre o caso da Sanepar, que deve provocar a abertura de novos inquéritos. Além de integrantes do governo atual do Paraná, a investigação pode vir a responsabilizar ex-governadores e ex-secretários, entre outras autoridades e ex-autoridades estaduais. "O próximo passo da operação será a análise dos documentos que estão sendo apreendidos hoje".
A empresa coleta cerca de 23% do esgoto no estado, segundo cálculos da PF. "Quanto mais a Sanepar cresce, quanto mais a empresa aumenta sua captação de esgoto, pior fica a qualidade da água dos rios do Paraná", resumiu o delgado. "Soluções caseiras, como o uso de fossas sépticas, teriam um impacto ambiental menor do que esse tipo de coleta de esgoto".
Desde o início da investigação, 430 amostras de água foram coletas e analisadas com o apoio de órgãos como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A investigação se concentrou nos rios Iguaçu e Paraná, além de seus afluentes. Equipes percorreram os rios de barco, com o uso de helicóptero e por estradas. "Boa parte das amostras são inclassificáveis, precisariam melhorar muito para chegar à classificação de péssimas", disse Silva.
De acordo com o delegado da PF, até meados de 2008 cerca de 43% das estações de tratamento da Sanepar operavam sem licença ambiental de instalação ou de funcionamento. Hoje, esse percentual ainda estaria acima de 20%. "Nos últimos dez anos, a empresa foi multada em quase R$ 80 milhões pelos órgãos ambientais", disse Silva.
Entre as razões das multas, estão o não envio de relatórios e outros documentos aos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Apenas uma das autuações, aplicada em 2008, renderia até hoje cerca de R$ 20 mil de multa por dia. A Sanepar deve ser notificada ainda hoje (20) pelo Ibama da aplicação de uma nova multa diária de R$ 200 mil, que deve vigorar até a adequação de suas estações de tratamento de esgoto.
Entre os crimes investigados pela PF estão, além do delito de poluição ambiental, falsidade ideológica e estelionato. Somadas, as penas podem chegar a 12 anos. "Falsidade ideológica porque houve omissão de informações aos órgãos públicos. Estelionato porque a Sanepar cobra pelo tratamento do esgoto nas faturas dos consumidores, mas não o faz, ou o faz porcamente", disse o delegado.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sanepar, mas não houve retorno até a publicação da matéria. No site corporativo, a empresa informa que foi premiada em setembro pela cobertura do serviço de saneamento. A Sanepar tem ações negociadas em bolsa, com valor unitário de R$ 8,56 no fechamento de ontem (19) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), de acordo com relatório divulgado pelo site.