Papa ordena abolição do segredo pontifício para casos de abuso de menores

Cidade do Vaticano — O papa Francisco ordenou a abolição do segredo pontifício para os casos de abusos de menores por membros do clero, atendendo assim uma das reivindicações das vítimas.

Com a nova instrução, que entrará em vigor imediatamente, não estarão sujeitas ao segredo pontifício as denúncias, os processos e decisões relacionados a esses casos, segundo informou o Vaticano.

Algumas normas para os casos de abuso também ficarão mais rígidas, de forma que seja crime "a aquisição, posse ou divulgação, com fim libidinoso, de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo", e não apenas dos menores de 14 anos, como era até então.

As vítimas de abusos pediram insistentemente a abolição da prática da Igreja Católica de impor regras de silêncio confidencialidade nos casos jurídicos do Vaticano relacionados à pederastia, e acusavam a entidade de proteger os agressores.

Sobre a confidencialidade dos casos, a nova determinação estabelece que "não pode ser imposto nenhum vínculo de silêncio em relação aos fatos imputados ao autor da denúncia, à pessoa que afirma ter sido lesada ou às testemunhas".

Agora, a nova instrução detalha que nesses casos de abusos a informação será tratada de modo a garantir "a segurança, a integridade e a confidencialidade" estabelecidas pelo Código de Direito Canônico para proteger "a boa reputação, imagem e privacidade" das pessoas envolvidas.

No entanto, frisa que "o sigilo de ofício não impede o cumprimento das obrigações estabelecidas em cada localidade pela legislação estadual, incluindo as eventuais obrigações de denúncia, bem como a efetivação das resoluções executivas das autoridades judiciárias civis".

Paralelamente, o papa ordena o endurecimento do crime de posse, aquisição ou difusão de material pornográfico de menores, aumentando a idade desses menores de 14 para 18 anos.

Trata-se de uma mudança nas chamadas Normas para Crimes Graves, aprovadas em 2001 durante o pontificado de João Paulo II.

De acordo com o documento assinado pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, a nova instrução sobre segredo pontifício foi acordada pelo Papa em 4 de dezembro passado.