Opositores convocam mais protestos contra reforma judicial na Polônia

Varsóvia - Organizações e partidos da oposição convocaram nesta quarta-feira novas manifestações em toda a Polônia contra a reforma judicial impulsionada pelo governo, uma medida que imporá a renúncia forçosa de 40% dos juízes do Tribunal Supremo e que foi qualificada por Bruxelas como um ataque ao Estado de direito.

Esta noite foram convocados protestos em frente à sede do Tribunal Supremo em Varsóvia e também em frente às cortes provinciais de todo o país sob a lema "Em defesa da legalidade constitucional, contra a reforma judicial do governo do partido nacionalista Lei e Justiça".

Milhares de pessoas já se reuniram na manhã de hoje às portas do Tribunal Supremo, onde receberam com aplausos a presidente da instituição, Malgorzata Gersdorf, que desafiou a nova lei e compareceu normalmente para trabalhar, apesar de a reforma, que entrou em vigor ontem, forçar sua renúncia.

A nova legislação do governo polonês sobre o Supremo rebaixa a idade de aposentadoria dos juízes de 70 para 65 anos, o que obrigaria a saída de 27 dos 72 magistrados que compõem este órgão, entre eles Malgorzata.

A lei estabelece que os juízes que desejarem continuar no cargo devem expressar sua vontade de fazê-lo ao presidente polonês, Andrzej Duda, vinculado ao Lei e Justiça, que pode renovar seus mandatos por mais três anos.

Malgorzata, que se negou a pedir a Duda uma extensão do seu mandato, alega que a Constituição polonesa aprova sua permanência à frente da instituição até 2020 e, portanto, este "não pode ser suprimido ou modificado por uma lei de categoria inferior", como a norma que reforma o Tribunal Supremo.

Em Estrasburgo, o primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, afirma que a reforma fio feita de acordo com a Constituição e, portanto, deve ser acatada.

Morawiecki defendia a reforma no Parlamento Europeu, onde afirmou que a estrutura judicial é uma competência exclusiva dos Estados membros e, portanto, é alheia às competências da Comissão Europeia (CE).

A CE se opõe a esta reforma, que considera um ataque à divisão de poderes e ao Estado de direito, o que levou à abertura de um novo procedimento de infração contra a Polônia para proteger a independência do seu Tribunal Supremo.