ONU abre nova rodada de negociações sobre comércio de armas

A Organização das Nações Unidas iniciou, nesta segunda-feira, uma nova rodada de negociações em Nova York para tentar concluir o primeiro tratado internacional sobre o comércio de armas convencionais, após um fracasso em julho.

Ao inaugurar esta "conferência final", o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu para que fosse aprovado um "tratado sólido e eficaz".

"A ausência de regras no comércio internacional de armas é inexplicável", disse recordando que tantos outros setores têm uma normativa sobre o tema.

"A violência armada mata anualmente meio milhão de pessoas, das quais 66.000 mulheres e crianças", lamentou Ban Ki-moon.

"Alguns cartéis de drogas na América Latina estão agora melhor armados que certos países", citou o secretário-geral da ONU como exemplo.

Os 193 Estados-membros da ONU têm até o dia 28 de março para definir as regras do jogo para este mercado que envolve mais de 70 bilhões de dólares anuais, após o fracasso registrado em julho de 2012.

O objetivo é obrigar cada país a avaliar, antes de cada transação, se as armas colocadas à venda podem ser utilizadas para cometer violações dos direitos humanos ou atentados, ou serem desviadas para o crime organizado.

Após quatro semanas de negociações em julho do ano passado, se alcançou um compromisso sob a forma de projeto de tratado, mas países como os Estados Unidos, a Rússia, a China, o Egito e a Índia haviam pedido mais tempo antes de dar sua aprovação.

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As discussões foram retomadas então sobre a base do compromisso de julho.

O diplomata australiano Peter Woolcott preside a conferência, em substituição do argentino Roberto García Moritán. "Não tenho ilusões ante os desafios que nos esperam", sublinhou Woolcott.

No dia da abertura, o chanceler finlandês Erkki Tuomioja afirmou que o tratado "deve incluir as munições", a seu entender "uma das questões essenciais".

No projeto atual, as munições estão incorporadas em um anexo, apenas sob a perspectiva da exportação, e os Estados não se vêm obrigados a guardar uma contabilidade das transações como ocorre com as categorias de armas citadas no tratado.

O Departamento de Estado norte-americano afirmou que Washington "continuava rejeitando a inclusão de munições" no tratado.

O mercado mundial desse produto está avaliado em mais de 4 bilhões de dólares anuais. Os Estados Unidos são responsáveis por fabricar a metade das munições que se vendem no mundo.

Na África, o enorme arsenal de armas leves em circulação poderá ser reduzido em caso de que se dificulte o acesso às municiones, mas os americanos "não querem ir mais longe" do compromisso de julho, comentou um diplomata que não quis revelar sua identidade.

Além do referente às munições, as ONGs Anistia Internacional e Oxfam criticam outras lacunas, como a ausência da venda de peças de armas - um mercado estimado por Oxfam em 9,7 bilhões de dólares entre 2008 e 2011.

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Outros elementos não incorporados ao tratado são os equipamentos destinados à polícia, os drones (aviões teleguiados) e helicópteros de transporte de tropas.

O texto também não cobre a transferência de armas efetuada durante os acordos de cooperação militar, por exemplo, o auxílio da França às suas ex-colônias africanas, o envio de armas da Rússia à Síria ou a ajuda militar dos Estados Unidos ao Egito.

Os ministros das Relações Exteriores de Brasil, México, Dinamarca, Holanda, Alemanha, Reino Unido e Nigéria se pronunciaram a favor de uma conclusão em breve nas Nações Unidas de um tratado que controle o comércio de armas, segundo um texto publicado nesta segunda-feira pela imprensa mexicana.

"Chegou o momento da comunidade internacional fazer o certo e concluir um sólido tratado sobre o comércio de armas", afirma um comunicado dos chanceleres destas nações publicado pelo jornal mexicano Excélsior.

O documento é assinado pelo brasileiro Antonio Patriota, pelo dinamarquês Villy Sovndal, pelo mexicano José Antonio Meade, pelo holandês Frans Timmermans, pelo britânico William Hague e pelo alemão Guido Westerwelle.

"A comunidade internacional enfrenta um grande dilema: salvar vidas e reduzir o conflito ou se esquivar de nossa responsabilidade comum", acrescenta o texto ao lembrar que a cada ano morrem "centenas de milhares em todo o mundo", em sua maioria "civis inocentes", pela falta de controles.

"A intenção deste tratado não é estigmatizar ou obstruir o comércio legítimo de armas. Pelo contrário, o protegerá colocando firmeza e uma maior responsabilidade, reconhecendo plenamente os direitos de cada Estado à legítima defesa", acrescenta o pronunciamento.