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O que diz a nova lei da sacola plástica

Lei que bane as sacolas do comércio de SP foi sancionada nesta quinta; supermercados e comerciantes terão até 31 de dezembro deste ano para se adequar à norma

Proibição das sacolas entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.  (Getty Images)

Proibição das sacolas entra em vigor em 1º de janeiro de 2012. (Getty Images)

Vanessa Barbosa

Vanessa Barbosa

Publicado em 7 de fevereiro de 2012 às 09h33.

São Paulo – O prefeito Gilberto Kassab sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei de nº 15.374, que proíbe a venda e a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados e centros comerciais da cidade de São Paulo. A nova norma, publicada no diário oficial nesta tarde, vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2012. Com a medida, São Paulo se torna a segunda capital brasileira a banir as sacolinhas plásticas, depois de Belo Horizonte, que adotou em março a proibição.

Supermercados e comerciantes paulistanos terão até 31 de dezembro deste ano para se adequar à nova norma. Além do banimento da sacolinha, o texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

Os comerciantes também serão obrigados a afixar placas informativas, com dimensão determinada, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte dizer: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.

A proibição da sacolinha plástica não se aplica aos invólucros originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel ou daqueles que vertam água. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A multa pode variar entre R$ 50 e R$ 50 milhões.

Venda de sacolas alternativas ainda não foi definida
Ainda não está definido se será permitida a venda de sacolas alternativas, com exceção das ecobags, ou de embalagens consideradas mais sustentáveis para o acondicionamento das mercadorias. Em Jundiaí, por exemplo, que baniu de forma espontânea a sacola convencional em agosto de 2010, é possível comprar sacolinhas de amido de milho, ao custo de 19 centavos cada.

Segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a permissão ou não de venda de sacolas alternativas nos centros comerciais deve ser apreciado durante o processo de regulamentação da nova lei. De qualquer forma, o banimento das sacolinhas de supermercado não representa uma sentença de morte às embalagens plásticas, já que opções consideradas mais sustentáveis estão disponíveis no mercado.

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