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Maduro deve oficializar referendo para Constituição nesta segunda

A declaração do presidente da Venezuela veio após Maduro cometer o "erro" de convocar uma Assembleia Constituinte sem convocar previamente um referendo

"Decidi incluir a partir de amanhã nas bases comiciais para que a Constituinte, ao final do seu trabalho, leve o novo texto constitucional a referendo aprobativo", disse ele (Miraflores Palace/Reuters)
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EFE

Publicado em 5 de junho de 2017 às 06h52.

Caracas - O presidente da Venezuela , Nicolás Maduro, assegurou neste domingo que oficializará amanhã sua decisão de submeter a referendo aprobativo o ordenamento jurídico que surgir da Assembleia Nacional Constituinte, um órgão que estará integrado por 545 representantes.

"Decidi incluir a partir de amanhã nas bases comiciais para que a Constituinte, ao final do seu trabalho, leve o novo texto constitucional a referendo aprobativo, para que seja o povo da Venezuela que aprove com seu voto a nova Constituição", disse Maduro em seu programa semanal de televisão.

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As bases comiciais definem o modo como será realizado o processo constituinte e até agora não contemplam a figura do referendo aprobativo.

Essas bases foram propostas por Maduro e depois aceitas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que hoje propôs que os redatores da Constituição sejam eleitos no próximo dia 30 de julho.

Maduro já havia declarado na sexta-feira que, ao final do processo de redação da nova Constituição, proporá "de maneira expressa" que se faça um referendo consultivo "para que seja o povo que diga se está de acordo com a nova Constituição reforçada, ou se não está de acordo".

Esta declaração foi feita horas depois de a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, pedir um esclarecimento à Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) pelo "erro" em dar carta branca a Maduro para convocar uma Assembleia Constituinte sem convocar previamente um referendo.

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