Justiça ordena reincorporação de procurador-geral destituído

Cairo - O Tribunal de Apelações do Cairo ordenou nesta quarta-feira a anulação da destituição do procurador-geral Abdel Meguid Mahmud decretada pelo presidente Mohamed Mursi e pediu que seja reincorporado ao seu posto.

Mursi destituiu Mahmud em novembro em virtude de uma declaração constitucional que concedia a ele poderes excepcionais e o substituiu por Talaat Abdullah. Esta decisão provocou um grande mal-estar entre os magistrados, que denunciaram uma ingerência do poder executivo nos assuntos judiciários.

Ao final, o presidente recuou no decreto que lhe atribuía poderes excepcionais, mas manteve o novo procurador-geral.

O veredicto do Tribunal de Apelações provocará provavelmente um novo conflito entre a presidência e o poder judiciário.

"Nós nos encontramos diante de um obstáculo. A sentença deve ser aplicada, (mas as decisões) da declaração constitucional (de Mursi) estão protegidas" pela Constituição adotada em dezembro, explicou à AFP o advogado Khaled Abu Bakr.

"Esta decisão faz com que agora tenhamos dois procuradores-gerais. A solução seria que um tribunal superior como a Corte Constitucional decida", concluiu.

Cairo - O Tribunal de Apelações do Cairo ordenou nesta quarta-feira a anulação da destituição do procurador-geral Abdel Meguid Mahmud decretada pelo presidente Mohamed Mursi e pediu que seja reincorporado ao seu posto.

Mursi destituiu Mahmud em novembro em virtude de uma declaração constitucional que concedia a ele poderes excepcionais e o substituiu por Talaat Abdullah. Esta decisão provocou um grande mal-estar entre os magistrados, que denunciaram uma ingerência do poder executivo nos assuntos judiciários.

Ao final, o presidente recuou no decreto que lhe atribuía poderes excepcionais, mas manteve o novo procurador-geral.

O veredicto do Tribunal de Apelações provocará provavelmente um novo conflito entre a presidência e o poder judiciário.

"Nós nos encontramos diante de um obstáculo. A sentença deve ser aplicada, (mas as decisões) da declaração constitucional (de Mursi) estão protegidas" pela Constituição adotada em dezembro, explicou à AFP o advogado Khaled Abu Bakr.

"Esta decisão faz com que agora tenhamos dois procuradores-gerais. A solução seria que um tribunal superior como a Corte Constitucional decida", concluiu.