Justiça europeia determina que aviões deverão pagar por CO2 emitido

Bruxelas - O Tribunal de Justiça da União Europeia sentenciou nesta quarta-feira que a inclusão da aviação no sistema europeu de direitos de emissão de dióxido de carbono (CO2) é legal, de modo que todos os aviões que operem na Europa deverão pagar por cada tonelada de CO2 que gerem.

O veredito respalda a postura da União Europeia (UE), que decidiu que a partir do próximo 1º de janeiro todos os aviões que aterrissar ou decolar de seus aeroportos deverão pagar pela emissão do CO2 que emitam durante o trajeto, uma medida que gera polêmica e preocupa países como, os EUA, a China e o Brasil.

A medida adotada despreza a reivindicação apresentada pelas companhias aéreas norte-americanas - que querem evitar que seus voos de longa distância tenham que pagar esta cota - perante a Justiça britânica, que, por sua vez, consultou o Tribunal europeu sobre o caso.

As companhias aéreas dos EUA e Canadá denunciaram que a UE viola o direito internacional ao obrigar que seus voos paguem pela emissão de CO2 que liberam durante todo o trajeto e sugeriram pagar unicamente pela quantidade emitida enquanto sobrevoam o território europeu.

No entanto, o Tribunal Europeu considerou que pelo fato da medida só afetar as aeronaves que aterrissam ou decolem na UE, momento no qual os aviões estão submetidos à plena jurisdição comunitária e, portanto, não viola o princípio de territorialidade nem a soberania de outros países.

As companhias aéreas americanas e canadenses alegaram também que ao incluir a aviação no sistema de comércio de direitos de emissões de (ETS), a UE violou vários acordos internacionais porque asseguram que esta taxa já é somada ao combustível.

A sentença, pelo contrário, afirma que o ETS não infringe a obrigação de não impor encargos e taxas ao combustível, já que não existe relação direta entre a quantidade de combustível que possui ou consome um avião e a carga que deve pagar o operador.

O ETS se baseia em mecanismos de mercado, de modo que o preço dos créditos que dão direito a emitir CO2 varia em função da oferta e da demanda.

Após a confirmação desta decisão judicial, o eurodeputado alemão Peter Liese afirmou que os EUA e Canadá devem respeitar tal medida: 'Espero que tanto os EUA como outros países respeitem essa decisão; quando alguém recorre aos tribunais, deve se respeitar sua sentença'.

O deputado alemão socialista Jo Leinen também lembrou que 'tanto as empresas como os cidadãos americanos têm que cumprir a lei da UE' e assegurou que o comportamento do país americano em relação a esta questão é 'arrogante e ignorante'.

Bruxelas - O Tribunal de Justiça da União Europeia sentenciou nesta quarta-feira que a inclusão da aviação no sistema europeu de direitos de emissão de dióxido de carbono (CO2) é legal, de modo que todos os aviões que operem na Europa deverão pagar por cada tonelada de CO2 que gerem.

O veredito respalda a postura da União Europeia (UE), que decidiu que a partir do próximo 1º de janeiro todos os aviões que aterrissar ou decolar de seus aeroportos deverão pagar pela emissão do CO2 que emitam durante o trajeto, uma medida que gera polêmica e preocupa países como, os EUA, a China e o Brasil.

A medida adotada despreza a reivindicação apresentada pelas companhias aéreas norte-americanas - que querem evitar que seus voos de longa distância tenham que pagar esta cota - perante a Justiça britânica, que, por sua vez, consultou o Tribunal europeu sobre o caso.

As companhias aéreas dos EUA e Canadá denunciaram que a UE viola o direito internacional ao obrigar que seus voos paguem pela emissão de CO2 que liberam durante todo o trajeto e sugeriram pagar unicamente pela quantidade emitida enquanto sobrevoam o território europeu.

No entanto, o Tribunal Europeu considerou que pelo fato da medida só afetar as aeronaves que aterrissam ou decolem na UE, momento no qual os aviões estão submetidos à plena jurisdição comunitária e, portanto, não viola o princípio de territorialidade nem a soberania de outros países.

As companhias aéreas americanas e canadenses alegaram também que ao incluir a aviação no sistema de comércio de direitos de emissões de (ETS), a UE violou vários acordos internacionais porque asseguram que esta taxa já é somada ao combustível.

A sentença, pelo contrário, afirma que o ETS não infringe a obrigação de não impor encargos e taxas ao combustível, já que não existe relação direta entre a quantidade de combustível que possui ou consome um avião e a carga que deve pagar o operador.

O ETS se baseia em mecanismos de mercado, de modo que o preço dos créditos que dão direito a emitir CO2 varia em função da oferta e da demanda.

Após a confirmação desta decisão judicial, o eurodeputado alemão Peter Liese afirmou que os EUA e Canadá devem respeitar tal medida: 'Espero que tanto os EUA como outros países respeitem essa decisão; quando alguém recorre aos tribunais, deve se respeitar sua sentença'.

O deputado alemão socialista Jo Leinen também lembrou que 'tanto as empresas como os cidadãos americanos têm que cumprir a lei da UE' e assegurou que o comportamento do país americano em relação a esta questão é 'arrogante e ignorante'.