Justiça dá início à apreensão de bens de ex-presidente catalão

Madri - O Tribunal de Contas da Espanha iniciará a apreensão judicial das propriedades do ex-presidente do Governo da Catalunha Artur Mas por não ter depositado o valor de 5,2 milhões de euros (mais de US$ 6 milhões) imposto pelo uso de dinheiro público durante a consulta separatista de novembro de 2014.

Mas, presidente do Governo catalão de 2010 a 2016, tinha até ontem como prazo para devolver essa quantia, que foi imposta pelo Tribunal de Contas em setembro deste ano, mas faltou entregar 2,4 milhões de euros.

Além de Artur Mas, na reivindicação do Tribunal de Contas aparecem outros altos cargos da administração regional da Catalunha dessa época, porém Mas é considerado "máximo e último responsável", por isso que se os outros não depositarem a quantidade que lhes foi atribuída, o pagamento ficará a cargo do ex-presidente.

Segundo fontes desse Tribunal, já há documentação relacionada com as propriedades de Mas e de outras pessoas envolvidas "para garantir a quantia que resta devolver".

Ontem, o Tribunal recebeu outros 400 mil euros, que se somam às anteriores contribuições. A quantidade total depositada é de 2,8 milhões de euros.

O Tribunal iniciou os trâmites para comprovar a situação atual desses bens.

Segundo as mesmas fontes, trata-se de um trâmite que demorará vários dias para se resolver e estima-se que deva durar aproximadamente uma semana.

Artur Mas convocou em 9 de novembro de 2014 um referendo independentista nessa região, que após ser suspenso pelo Tribunal Constitucional, foi realizado como uma consulta não vinculativa e sem valor legal.

Mas por ter convocado essa consulta, Mas foi condenado a dois anos de inabilitação e o Tribunal de Contas o investigou por suposto desvio de dinheiro público.

O Tribunal de Contas espanhol é um organização oficial que se encarrega de fiscalizar a despesa do setor público e de processar responsabilidades fiscais, neste caso, o suposto desvio de dinheiro para financiar uma consulta que tinha sido declarada ilegal.