Juiz dos EUA bloqueia decreto de Trump sobre cidades santuários
A decisão do juiz de São Francisco disse que requerentes desafiando o decreto provavelmente conseguiriam prová-lo inconstitucional
Reuters
Publicado em 25 de abril de 2017 às 20h57.
São Francisco - Um juiz norte-americano bloqueou nesta terça-feira um decreto do presidente dos EUA, Donald Trump , que buscava retirar financiamentos federais para as chamadas cidades santuários, em outro revés legal às prioridades de imigração do governo.
A decisão do juiz distrital norte-americano William Orrick III em São Francisco informou que o decreto de Trump tinha como alvo amplas categorias de financiamentos federais para governos santuários e que requerentes desafiando o decreto provavelmente conseguiriam prová-lo inconstitucional.
O governo Trump sofreu uma derrota anterior em tribunais quando dois juízes federais suspenderam decretos presidenciais que restringiam viagens de diversos países de maioria muçulmana. O governo apelou destas decisões.
Representantes do Departamento de Justiça dos EUA e da Casa Branca não estavam imediatamente disponíveis para comentários sobre a decisão dos santuários.
Cidades santuários geralmente oferecem porto-seguro para imigrantes ilegais e muitas vezes não usam fundos municipais ou recursos para o cumprimento de leis federais de imigração.
O condado de Santa Clara, que inclui a cidade de San Jose e diversas outras comunidades menores do Vale do Silício, entrou com processo em fevereiro, dizendo que o plano de Trump de retirar financiamentos federais era inconstitucional. San Francisco preencheu um processo similar.
O condado de Santa Clara recebe cerca de 1,7 bilhão de dólares anualmente em fundos federais e dependentemente federais, cerca de 35 por cento de sua receita total.
O Departamento de Justiça informou que condados tiveram uma interpretação muito ampla do decreto do presidente, que iria afetar somente os fundos do Departamento de Justiça e Segurança Interna, uma fração do dinheiro recebido pelos condados.
Em sua decisão, o juiz Orrick disse que a linguagem usada no decreto deixou claro que ele busca retirar fundos além do cumprimento da lei.
"E se havia dúvidas sobre o âmbito do decreto, o presidente e secretário de Justiça as apagaram com seus comentários públicos", escreveu Orrick.