Índia revisará emenda à lei de proteção aos dalits

Nova Délhi - A Suprema Corte da Índia examinará em dez dias sua decisão de realizar uma emenda à lei que protege os intocáveis, a classe mais baixa do sistema de castas hindu, mas decidiu manter em vigor a mudança até então, apesar dos protestos violentos que foram registrados em várias partes do país.

A comunidade intocável, também conhecida como dalit, convocou ontem protestos em todo o país, nos quais morreram oito pessoas, contra a decisão do Supremo de 20 de março de anular um artigo da lei que pune os insultos contra integrantes de castas baixas.

A máxima instância mudou a parte da lei de Prevenção de Atrocidades que pune os insultos contra os membros de castas baixas e estabelece que os supostos culpados não poderiam se beneficiar de uma fiança, o que, segundo o Supremo, "rouba a liberdade de uma pessoa meramente com base na palavra do litigante".

Os intocáveis consideram a mudança uma redução da proteção oferecida pela lei e do elemento "dissuasório" para evitar abusos contra sua comunidade.

Os juízes do Supremo A.K.Goel e U.U.Lalit afirmaram hoje que a corte busca "proteger os interesses dos inocentes", para que não sejam detidos por acusações falsas, segundo declarações recolhidas pela agência local "PTI".

O Supremo revisará sua decisão depois que ontem o governo indiano apresentou um recurso contra a mesma ao considerar que este tem "amplas ramificações e implicações geradas pelo enfraquecimento das estritas disposições" previstas pela lei.

Os protestos continuaram hoje em alguns pontos do país. No estado do Rajastão (oeste), as autoridades estabeleceram toque de recolher na cidade de Hindaun depois que manifestantes contrários ao protesto dos intocáveis incendiaram as casas de dois políticos dalits (intocáveis), disse a porta-voz policial Alok Kumar Vashishtha ao jornal "Times of India".

A comunidade dalit ainda é vítima do abuso e do desprezo dos mais extremistas dentro do sistema de castas da Índia, apesar da proteção com a qual contam na legislação e na Constituição.

A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional registrou pelo menos 139 casos de violência contra a comunidade dalit na Índia no ano passado e 319 desde 2016.