Imigrantes na Argentina criticam novo decreto migratório

Buenos Aires - A entrada em vigor de um novo decreto migratório na Argentina, que agiliza a expulsão dos estrangeiros que cometam crimes no país, gerou um mal-estar entre as associações de imigrantes, que consideraram que essa é uma reforma que criminaliza a imigração e incentiva a xenofobia.

Segundo afirmou à Agência Efe Marlene Pérez, coordenadora da Rede de Migrantes e Refugiados na Argentina (RDMA) - que reúne 35 organizações de migrantes no país -, a reforma aplicada desde 31 de janeiro faz cair por terra a presunção de inocência dos estrangeiros porque "aquele que age contra a lei, antes de ser julgado, tem três dias para deixar o país".

Imigrante boliviana estabelecida em Buenos Aires desde 1986, Pérez acredita que a mudança legislativa presume que o detido é culpado porque "(o presidente) Mauricio Macri decidiu assim" e não porque tenha sido julgado antes de ser deportado.

Além disso, a assinatura do decreto não tem justificativa porque, com base em números e estudos não citados por ela, apenas 6% dos presos do país são imigrantes. "A lei não é porque transbordou e já existem 25, 30, 50, 70% de estrangeiros atrás das grades", destacou.

No entanto, conforme dados oficiais, o número de imigrantes representa mais de 21% dos presos em prisões federais, e nos crimes vinculados ao narcotráfico esse número sobe para 33%.

Pérez reconheceu que, apesar da reforma "não representar nenhum muro" como o proposto pelo presidente americano, Donald Trump, para separar os Estados Unidos do México, é um documento "totalmente inconstitucional", uma vez que não passou pelo Congresso.

Com relação às declarações nas quais membros do governo vinculavam peruanos, bolivianos e paraguaios a crimes de narcotráfico, a ativista sustentou que a droga não entra "pelos controles frequentes".

"O narcotráfico é algo maior e o próprio governo sabe por onde transita. Não é um imigrante, não são bolivianos ou peruanos comuns que fazem isso", argumentou.

Desde que chegou a Buenos Aires, Marlene já trabalhou como empregada doméstica e vendedora ambulante até que, com 30 anos, decidiu estudar psicologia social. Ela admitiu que no começo foi difícil, mas que a Argentina a recebeu de "braços abertos".

Yefry Mosquera, por sua vez, é membro de uma família de oito irmãos. Aos 24 anos, o peruano chegou a Buenos Aires para estudar Jornalismo, já que no Peru o curso superior é muito caro.

Mosquera contou que assim que chegou se instalou em Rodrigo Bueno, uma espécie de comunidade carente perto de uma das áreas mais caras da cidade. Lá conheceu pessoas com poucos recursos e que, na maioria das vezes, ganham a vida com trabalhos que exigem pouca qualificação.

Apesar de não morar mais lá, Mosquera se considera um "villero", o equivalente a "favelado", e sua esperança é que as pessoas não estigmatizem os indivíduos por seu lugar de nascimento, cidade ou bairro.

"Não é por ser imigrante que vamos ser criminosos, não é por ser imigrante que vamos ser traficantes. Somos pessoas que podemos cometer erros, mas as pessoas, não as nacionalidades", insistiu o peruano, que também integra a RDMA.

O jovem lembrou que na universidade as pessoas "não são dividas entre locais e estrangeiros" e destacou que, para ele, a Argentina já é sua pátria.

"Fiquei um pouco chateado ao ver que uma sociedade que lutou tantos anos por seus direitos hoje está retrocedendo por entender que os direitos humanos se dividem entre argentinos e migrantes", afirmou.

Segundo a Direção Nacional de Migrações, as portas da Argentina estão abertas "para todos os homens de boa vontade do mundo" e a lei marca "uma diferença entre criminosos e pessoas que vêm para somar ao esforço cotidiano dos argentinos".

Entre as causas que impedem a entrada de estrangeiros estão ter condenações ou antecedentes na Argentina ou no exterior por tráfico de armas, de pessoas, de entorpecentes ou de órgãos, ou por lavagem de dinheiro ou investimentos em atividades ilícitas.

Também é um impeditivo ter incorrido "em atos de governo ou de outro tipo", que constituam genocídio, crimes de guerra, terrorismo ou crimes contra a humanidade e em qualquer ação suscetível de ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional.

Para o boliviano Martín Bautista, que mora no país há seis anos, a medida é positiva. Em sua opinião, ela irá reforçar o controle das fronteiras e evitar o tráfico humano, por exemplo, além de prevenir futuros problemas.