Guerra: texto preliminar de resolução da ONU feito pelo Brasil fala em 'ataque terrorista do Hamas'

Depois de uma reunião sem resultados no Conselho de Segurança da ONU, na tarde de sexta-feira, o Brasil, que este mês detém a presidência rotativa do órgão, iniciou um período de consultas com os demais 14 membros. Nessa fase, que pode durar vários dias, está sendo elaborado um projeto de resolução — que poderia terminar sendo um comunicado, ou seja, não teria o peso de uma legislação do direito internacional —, no qual, segundo o jornal O Globo apurou, o Brasil fala em “contundente condenação dos ataques terroristas do Hamas”, em 7 de outubro.

No mesmo documento preliminar, ao qual o jornal teve acesso, o governo brasileiropede um imediato cessar-fogo, a liberação de todos os reféns e defende que todas as partes envolvidas no conflito permitam o acesso das Nações Unidasàs regiões de conflito para ações humanitárias. O texto, confirmaram fontes diplomáticas, foi enviado a outros membros do conselho, que já fizeram comentários e pedidos de emendas. A expectativa do Brasil é de aprovar uma eventual resolução ao longo da próxima semana, mas não será fácil.

Fontes diplomáticas afirmaram que ainda há muito chão pela frente em matéria de negociação, e o texto preparado pelo governo brasileiro em circulação é um ponto de partida. Mas esse ponto de partida, para o Brasil, marca uma diferença importante em matéria de posicionamento do país em relação ao grupo fundamentalista islâmico Hamas, ao qual, até agora, não havia se referido como terrorista. No texto ao qual o jornal O Globo teve acesso, o Brasil condena os ataques terroristas, como já fez, mas, pela primeira vez, menciona o Hamas.

Outro projeto de resolução foi preparado pela Rússia, membro permanente do Conselho, mas esse texto tem, na visão de fontes diplomáticas, ainda menos chances de passar porque foi feito sem consultar outros membros. Já a proposta brasileira, frisaram as fontes, está sendo construída coletivamente.

O processo para conseguir um pronunciamento do Conselho de Segurança é lento. Os tempos da diplomacia, como lamentou outra fonte diplomática, muitas vezes estão desconectados das emergências da realidade.

O Conselho tem 15 membros, dos quais cinco são permanentes e têm direito a vetar projetos de resolução: Estados Unidos, França, Rússia, China e Reino Unido. Outros dez membros são rotativos: Albânia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Brasil. O Brasil foi eleito membro rotativo em 2022.

Resoluções e comunicados são coisas diferentes. No primeiro caso, trata-se da criação de uma nova norma do direito internacional, que deve ser cumprida por todos os membros da ONU. Para aprovar uma resolução são necessários nove votos, e não pode existir veto. Já os comunicados —sejam de imprensa ou presidenciais— exigem consenso.

As ações do conselho são cuidadosamente estudadas, acrescentou a fonte, porque, na avaliação de alguns países membros, uma eventual manifestação oficial pode atrapalhar negociações nos bastidores. Em debates, por exemplo, sobre a crise em Mianmar, alguns países não aderiram a propostas sobre eventuais resoluções e comunicados do conselho sobre a morte de civis, porque consideraram que essas iniciativas seriam contraproducentes na busca de uma solução ao conflito. O mesmo argumento, disse outra fonte, poderia ser usado no caso do conflito no Oriente Médio.

Quando o conselho se pronuncia, acrescentou uma das fontes, as partes são obrigadas a responder e isso pode atrapalhar um processo de negociação.

A última resolução adotada pelo conselho foi em 2 de outubro, sobre o envio de uma força multinacional de ajuda ao Haiti. Em média, o conselho adota entre quatro e cinco resoluções por mês. No caso da guerra entre Rússia e Ucrânia, uma tentativa de resolução no início do conflito obteve mais de nove votos a favor, mas não saiu pelo veto do governo de Vladimir Putin. A única resolução sobre a guerra entre ambos países aprovada no conselho foi sobre a decisão de transferir o debate sobre o tema para a Assembleia Geral da ONU.