Grande reforma migratória de Trump enfrenta um Congresso reticente

O presidente Donald Trump pediu nesta quarta-feira (27) aos congressistas republicanos que aprovem uma vasta lei migratória, apesar disso estar destinado ao fracasso, um dia depois de um revés judicial sobre sua política de "tolerância zero" em relação à imigração ilegal.

Ao mesmo tempo, Trump obteve na terça-feira uma importante vitória na Suprema Corte, com a validação de seu polêmico decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países, em sua maioria muçulmanos, após meses de batalhas judiciais.

Anunciado uma semana depois de Trump assumir o cargo, esse decreto era uma das medidas emblemáticas de Trump sobre o explosivo tema da imigração.

"Os republicanos da Câmara (de Representantes) deveriam votar o severo, mas justo projeto de lei sobre a imigração, chamado Goodlatte II, na votação desta tarde, apesar dos Dems (democratas) não deixarem passar no Senado", escreveu Trump esta quarta em uma mensagem em maiúsculas no Twitter.

"Essa votação mostrará que queremos fronteiras fortes e segurança, enquanto os Dems querem fronteiras abertas = criminalidade. Vençam!", acrescentou, incentivando os republicanos que possuem uma ampla maioria na Câmara baixa, mas precisam de votos dos democratas no Senado.

O projeto busca pôr fim ao escândalo provocado pela separação de mais de 2.300 menores de seus pais, presos e submetidos à Justiça por terem passado ilegalmente pela fronteira a partir do México. Aunciada em 7 de maio pelo secretário da Justiça, Jeff Sessions, essa medida foi anulada na semana passada pelo presidente por causa das reações de revolta da classe política, da sociedade americana e também na comunidade internacional.

Em uma reviravolta espetacular, Trump decidiu deixar de lado a decisão de separar as famílias de imigrantes clandestinos, assinando um decreto que autoriza a presença de menores nos centros de retenção junto a seus pais durante o procedimento penal.

A lei e o caos

A prática da separação das famílias na fronteira também foi modificada em nível judicial na noite de terça-feira, quando um tribunal de San Diego (Califórnia) ordenou a reunificação familiar dos imigrantes.

O tribunal denunciou principalmente a política de "tolerância zero" imposta pelo governo Trump.

Segundo a decisão, se não representarem um perigo para os filhos, os pais devem ser reunidos aos menores em um prazo de duas semanas, no caso das crianças com menos de cinco anos, e em menos de 30 dias para as outras crianças.

A decisão afirma que governo federal deve "enfrentar as caóticas circunstâncias que criou".

A demanda havia sido apresentada pela ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) em nome de migrantes anônimos contra a Polícia de Imigração (Immigration and Customs Enforcement, ICE).

O juiz Dana Sabraw exigiu que a ICE "faça todo o possível para facilitar a comunicação" entre as famílias separadas.

A ACLU celebrou em um comunicado e no Twitter a decisão judicial, que chamou de "enorme vitória para os pais e as crianças que pensavam que nunca voltariam a se ver".

Outras ações apresentadas em nome dos imigrantes questionam o "trauma" provocado nas crianças pela separação de seus pais e denunciam as condições "desumanas" de detenção nos centro da ICE.

Este novo golpe à política contra a imigração do governo federal veio mais uma vez do estado da Califórnia, um reduto democrata.

Solução dos problemas

O projeto de lei submetido à votação dos representantes nesta quarta deve resolver o problema das famílias separadas e as "falhas" do atual sistema, segundo os republicanos.

O texto inclui os "pilares" exigidos por Trump para sua promulgação: o financiamento do muro na fronteira mexicana, uma solução para os jovens apelidados "Dreamers" - que chegaram sem documentos aos Estados Unidos quando eram crianças - e uma sensível redução da imigração legal.

Prevê uma permissão de trabalho e residência para os "Dreamers", renovável a cada seis anos e os autoriza a se candidatar para obter residência permanente.

Apesar de os republicanos concordarem com o texto, o projeto de lei está destinado ao fracasso no Senado, onde a minoria democrata já adiantou que votará contra qualquer proposta baseada nesses "pilares".

Mesmo antes da votação, congressistas republicanos evocaram a possibilidade de propor, em caso de fracasso da reforma, um novo texto concentrado no fim da medida de separação das famílias, que poderá ter mais possibilidade de atrair os votos democratas.