Reino Unido publicará análise legal do Brexit após ser acusado de desacato

Londres - A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta terça-feira, 4, a moção que acusa o governo de "desacato" ao parlamento por não ter publicado toda a análise legal recebida sobre o acordo do Brexit , como lhe exigia um mandato anterior.

Em resposta, a líder conservadora nos Comuns, Andrea Leadsom, anunciou que o Executivo divulgará amanhã a análise "completa e definitiva" realizada pelo advogado-geral do estado, Geoffrey Cox.

O governo aceitou divulgar o documento após perder a moção da oposição que lhe acusava de desacato ao parlamento por ter descumprido outro mandato de 13 de novembro que já lhe exigia a publicação dessa assessoria legal.

Em uma decisão sem precedentes, 311 deputados, entre eles alguns conservadores, votaram a favor de impulsionar um processo contra o Executivo - frente a 293 que votaram contra - por considerar insuficiente o relatório resumido divulgado ontem na Câmara por Cox.

A moção, que pedia que o governo publique a análise completa de Cox, foi apresentada pelo Partido Trabalhista, o Partido Nacionalista Escocês (SNP), o Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte - parceiros do Executivo -, o Partido Liberal Democrata, o galês Plaid Cymru e os Verdes.

Após o êxito do seu texto, o porta-voz trabalhista do Brexit, Keir Starmer, disse que os fatos de hoje "têm uma enorme relevância política e constitucional". "Nunca antes a Câmara dos Comuns acusou os ministros de desacatar o parlamento. É lamentável que o governo tenha deixado que as coisas chegassem até aqui", afirmou.

Os deputados querem examinar o relatório do advogado-geral do Estado antes de votar nos Comuns sobre o acordo para a saída da UE e a futura relação bilateral no próximo dia 11 de dezembro.

Antes de aprovar a moção da oposição, a Câmara rejeitou, por 311 votos contra 307, uma emenda apresentada pelo governo, que pedia que enviasse o caso de suposto desacato à Comissão de Privilégios para que o analisasse no contexto "histórico e constitucional".

Durante o debate de hoje, Leadsom argumentou que divulgar a análise legal completa iria contra "o interesse geral" e vulneraria o direito do Executivo a receber assessoria legal confidencial.

No entanto, a oposição e alguns conservadores sustentaram que o Brexit apresenta circunstâncias extraordinárias e os deputados devem ter toda a informação disponível antes de votar sobre o acordo na próxima semana.

A expectativa é que a primeira-ministra Theresa May compareça nas próximas horas diante dos Comuns para dar início ao debate de cinco dias sobre o acordo pactuado com Bruxelas, ao qual se opõem deputados dentro e fora do seu partido.