Governo catalão recorre contra intervenção de suas finanças

Madri - O governo da região da Catalunha recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Supremo da Espanha contra a decisão do governo do país de intervir em suas contas e finanças para evitar que possa desviar fundos para a organização do referendo separatista de 1º de outubro, que foi suspenso pela Corte Constitucional.

O Conselho de Ministros espanhol decidiu na última sexta-feira passada assumir o controle das despesas essenciais da Catalunha (educação, saúde, serviços sociais e pagamento de funcionários públicos, principalmente), depois que o governo catalão se negou a continuar enviando um relatório semanal de seus gastos ao Ministério da Fazenda.

O vice-presidente regional catalão, Oriol Junqueras, acusou hoje o governo espanhol de "bloquear" partes do orçamento relacionadas a áreas como indústria, pecuária, agricultura, cultura e esporte.

Junqueras disse que Madri quer "o colapso de todas as administrações regionais" com as suas medidas de controle das despesas.

Especialistas calculam que a Catalunha recebe mensalmente da União 1,4 bilhão de euros para o pagamento de serviços essenciais, que agora o governo central reterá para fazê-lo diretamente.

Para Junqueras, o governo espanhol faz um uso "ilegal" da lei de estabilidade financeira para aplicar à Catalunha de maneira indireta o artigo 155 da Constituição, que prevê que Madri possa assumir determinadas competências de uma região se considerar que ela não as exerce segundo o ordenamento jurídico.