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Governo argentino aprova a Lei Bases no Senado com protestos nas ruas

Aprovada no Senado, a lei ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para sanção final

Javier Milei está próximo de conseguir uma grande vitória na Argentina.

Javier Milei está próximo de conseguir uma grande vitória na Argentina.

Fernando Olivieri
Fernando Olivieri

Redator na Exame

Publicado em 13 de junho de 2024 às 08h21.

O governo argentino de Javier Milei conseguiu aprovar, em meio a uma sessão tensa e com incidentes nas ruas, a Lei Bases no Senado. A votação inicial terminou empatada com 36 votos a favor e 36 contra, sendo o voto da vice-presidente Victoria Villarruel decisivo para o desempate. As informações são do Clarín.

Durante a votação, os libertários também conseguiram aprovar pontos cruciais da lei, como delegações de poderes, privatizações e o Regime de Incentivo às Grandes Investimentos (RIGI).

A aprovação da Lei Bases coloca o presidente Javier Milei mais próximo de conseguir sua primeira lei significativa desde o início de seu mandato, há seis meses. A sessão no Senado quase não aconteceu devido à resistência dos senadores José María Carambia e Natalia Gadano, que haviam se manifestado contra o projeto, mas o quórum foi alcançado com 37 senadores presentes.

Entre os presentes estavam sete senadores do La Libertad Avanza (LLA), sete do PRO, três do Cambio Federal, três da Unidade Federal, dois representantes de Misiones e uma de Rio Negro. Os 13 senadores radicais também marcaram presença, incluindo Martín Lousteau, que havia anunciado seu voto contrário ao projeto.

Algumas das alterações incluíram a exclusão de Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino e Rádio e Televisão Argentina da lista de empresas a serem privatizadas, além da retirada do capítulo previdenciário que eliminava a moratória aprovada pelo Congresso no ano anterior. Foi firmado também um compromisso para concluir obras nacionais com mais de 80% de execução.

Durante o debate, o governo ajustou o RIGI, limitando-o a nove setores: foresto indústria, turismo, siderurgia, petróleo, gás, infraestrutura, mineração, energia e tecnologia. Foi estipulada a contratação de fornecedores locais em 20% dos casos.

Debate acalorado

A sessão teve momentos de tensão, com trocas acaloradas entre a vice-presidente Villarruel e o senador kirchnerista Eduardo "Wado" de Pedro. Houve pedidos de interrupção da sessão para verificar a situação nas manifestações nas ruas, mas o governo se recusou a submetê-lo à votação, acusando a oposição de tentar parar a sessão.

Os senadores da União pela Pátria esperaram o início da sessão para se posicionarem, enquanto os representantes de Santa Cruz não participaram inicialmente, mas desceram ao plenário minutos antes da votação. Gadano denunciou ter recebido ameaças de morte contra seus filhos durante o dia.

Com a aprovação no Senado, a Lei Bases segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser sancionada definitivamente.

Lei de Bases

Este marco regulatório da Lei de Bases abrange uma série de áreas estratégicas, incluindo economia, infraestrutura, energia e tecnologia, buscando promover um ambiente propício para grandes investimentos e a modernização do país. A lei visa fornecer um quadro jurídico estável que incentive o desenvolvimento e atraia investimentos tanto nacionais quanto internacionais.

Entre os principais pontos da Lei de Bases, destacam-se as delegações de poderes ao Executivo para implementar políticas específicas, a privatização de determinadas empresas estatais e o estabelecimento do Regime de Incentivo às Grandes Investimentos (RIGI).

Este regime é direcionado a setores estratégicos como turismo, siderurgia, petróleo, gás, mineração e energia, com o objetivo de fomentar o crescimento econômico e a competitividade da Argentina no cenário global. Além disso, a lei estipula a contratação de fornecedores locais em um percentual significativo, garantindo que o desenvolvimento econômico também beneficie diretamente a economia local.

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