Futuro político e jurídico de Trump fica nas mãos de Suprema Corte que ele mesmo moldou

A decisão da Suprema Corte do Colorado, que considerou o ex-presidente dos EUA Donald Trump inelegível no estado, colocou a Suprema Corte dos EUA no meio do caminho do futuro do líder republicano.

A instância máxima do Judiciário americano, moldada a uma de suas composições mais conservadoras após o primeiro mandato de Trump, terá nas mãos os casos determinantes para o futuro político e jurídico do ex-presidente — sobretudo sua pretensão de retornar à Casa Branca.

Trump prometeu levar a decisão da Justiça do Colorado de terça-feira à corte suprema, com alguns membros de sua equipe classificando publicamente a decisão como "antidemocrática". Os juízes estaduais decidiram, por 4 a 3, que o ex-presidente incitou o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, o que o impediria de voltar a concorrer à Casa Branca, por ter participado de uma tentativa de insurreição.

Além do caso do Colorado, a instância superior federal também se pronunciará, possivelmente no decorrer da semana, sobre um pedido do conselheiro especial Jack Smith — que investiga o ex-presidente por violações criminais — que remeteu à corte um pedido de revisão sobre a imunidade de Trump, então presidente, se estender ou não aos atos criminais, como os esforços para anular os resultados das eleições de 2020.

Os dois casos – e outros potencialmente a caminho – prometem dar aos ministros uma enorme influência sobre o destino jurídico e político de Trump, criando uma situação inusitada na História americana: um ex-presidente sendo julgado por uma corte que ele mesmo foi responsável por indicar um terço dos integrantes.

O último terço dos juízes, composto por Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, foi indicado por Donald Trump — que teve um número de indicações completamente incomum em apenas quatro anos de mandato, promovendo nomes conservadores.

Durante seu mandato como presidente, o republicano indicou três ministros para a Suprema Corte: Neil Gorsuch, que substituiu Antonin Scalia, considerado por analistas como muito conservador, após sua morte em 2016, aos 79 anos; Brett Kavanaugh, que entrou na vaga de Antony Kennedy, considerado um juiz centrista, que se aposentou no meio do mandato de Trump; e Amy Coney Barrett, indicada para a cadeira de Ruth Bader Ginsburg, morta em 2020 e conhecida por suas decisões favoráveis a pautas liberais.

Com a composição profundamente alterada por Trump, a Suprema Corte criou uma maioria abertamente conservadora de 6 a 3, o que já repercutiu de diferentes maneiras na sociedade americana, com a queda do precedente do caso Roe v. Wade, que alterou a compreensão sobre o direito ao aborto no país, e decisões favoráveis a outras pautas conservadoras, como o armamento da população.

Embora haja consenso de que as indicações de Trump tenham deslocado o tribunal drasticamente para a direita — e que o envolvimento do tribunal no futuro político do republicano é certa — não é certo dizer que ele será beneficiado. Até o momento, a composição não se traduziu em vitórias para Trump em suas batalhas jurídicas.

Sob a presidência do ministro John Roberts (conservador indicado por George Bush), o tribunal rejeitou repetidamente as tentativas de Trump e seus aliados de anular a vitória eleitoral do presidente Joe Biden. Após o ex-presidente deixar a Casa Branca, ele foi rejeitado pela corte ao menos quatro outras vezes, em uma série de disputas legais. De acordo com especialistas, o tribunal tratou da maioria dos casos sem qualquer dissidência pública, e nenhum dos juízes nomeados por Trump levantou quaisquer objeções nos casos que o afetam diretamente.

— Na maior parte [de sua atuação], [o ministro] John Roberts foi singularmente mal sucedido na sua tentativa de fazer com que o tribunal parecesse uma instituição apartidária — disse Michael Dorf, professor de direito constitucional na Cornell Law School. — No entanto, o único lugar onde ele teve algum sucesso foi em casos que envolvem diretamente Donald Trump.

Julgamento de Trump por fraude civil em Nova York

O caso da cláusula de insurreição provavelmente chegará ao tribunal superior na primeira semana de janeiro. Embora a decisão do Supremo Tribunal do Colorado impedisse Trump de participar nas eleições primárias do estado, a maioria suspendeu a decisão, dando a Trump até 4 de janeiro para recorrer.

A decisão, a primeira do gênero, invocou uma disposição constitucional aprovada após a Guerra Civil para dizer que o incitamento do motim de 6 de Janeiro por parte de Trump o tornou inelegível para servir novamente como presidente.

— Esta é uma decisão extraordinária da Suprema Corte do Colorado — disse Derek Muller, professor de direito da Universidade de Notre Dame. — [O Supremo Tribunal] enfrentará intensa pressão ao ser solicitado a opinar sobre este caso político polêmico.

Data marcada

O pedido do conselheiro Jack Smith pretende garantir que o julgamento do ex-presidente em Washington possa começar conforme o calendário já estabelecido, em 4 de março. O promotor pediu à Suprema Corte que julgue imediatamente o argumento de Trump — já rejeitado por um juiz federal — de que ele goza de imunidade absoluta para ações relacionadas às eleições, tomadas enquanto ele era presidente.

Como o julgamento está suspenso até que o recurso de Trump sobre a questão seja resolvido, Smith diz que os juízes deveriam tomar a medida incomum de contornar o Tribunal Federal de Apelações, com sede em Washington, que normalmente seria o próximo na fila. A resposta de Trump deve ser entregue até a quarta-feira.

Os argumentos de Trump, se bem-sucedidos, significariam a rejeição das acusações contra ele em Washington e provavelmente também no tribunal estadual da Geórgia, disse Joyce Vance, ex-promotora federal que leciona na Faculdade de Direito da Universidade do Alabama.

— A imunidade é realmente a questão principal aqui — disse Vance. — Há muitos bons motivos para o Supremo Tribunal resolver tudo isto muito rapidamente. A questão é se eles veem as coisas dessa forma ou não

Donald Trump chega para audiência em Miami

Se o Supremo Tribunal não intervir imediatamente, os juízes provavelmente terão outra oportunidade no início do próximo ano. O tribunal de apelações acelerou o caso, com a apresentação dos argumentos prevista para 9 de janeiro, caso os juízes não abordem o assunto imediatamente.

É provável que ainda surjam mais problemas. Trump e sua equipe jurídica sugeriram que procurarão a revisão do Supremo Tribunal de uma decisão do tribunal de recurso que restringe a sua capacidade de falar sobre e criticar publicamente figuras-chave no caso de obstrução eleitoral. Trump está enfrentando uma ordem de silêncio semelhante no julgamento de fraude civil contra ele em Nova York.

Trump também está pressionando outras duas moções para rejeitar a acusação de Washington. Um deles apresenta argumentos semelhantes aos apresentados no Supremo Tribunal pelo réu de 6 de Janeiro, Joseph Fischer, dizendo que os procuradores estão a fazer mau uso de uma lei de 2002, que criminaliza pelo menos algumas formas de obstrução de um processo oficial.

— O tribunal tem uma série de questões relacionadas ao dia 6 de janeiro e a Trump para resolver — disse Timothy Zick, professor de direito constitucional na William & Mary Law School. — As questões da democracia certamente estarão no centro das atenções no tribunal neste mandato.