FMI apoia veto de Milei à lei de reforma previdenciária da Argentina

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apoiou nesta quinta-feira o veto do governo de Javier Milei à lei de reforma previdenciária da Argentina e enfatizou a importância de o país cumprir as metas fiscais.

“Ficamos sabendo dos recentes acontecimentos no Congresso e continuamos a enfatizar a importância do cumprimento das metas fiscais para apoiar uma maior redução da inflação e melhorar a credibilidade geral da política”, disse a porta-voz do FMI, Julie Kozack, em entrevista coletiva.

A Câmara dos Deputados da Argentina votou na quarta-feira, em uma sessão especial, a manutenção do veto de Javier Milei ao projeto de reforma da previdência, o que representou uma vitória para o político ultraliberal e suas políticas de equilíbrio fiscal.

O aumento adicional para aposentados e pensionistas havia sido aprovado por ampla maioria. O projeto de lei estabelecia uma fórmula de atualização mensal para os benefícios que combinava o índice de inflação e a variação média dos salários formais, além de um ajuste extraordinário de 8,1%.

Na opinião do governo de Milei, isso significava “gastos exorbitantes” para o Estado, que colocariam em risco o equilíbrio fiscal.

Em um cenário de crise econômica na Argentina e com uma inflação anual de 236,7% - uma das mais altas do mundo -, 65% dos 6,5 milhões de aposentados e pensionistas do país recebem valores mínimos, que em agosto giravam em torno de US$ 235 (pela taxa de câmbio oficial atual) e, somados aos reforços emergenciais, chegam a US$ 308. Essa renda representa 82% do salário mínimo legal.

O FMI tem um acordo de refinanciamento da dívida com a Argentina, condicionado ao cumprimento de determinadas metas fiscais e econômicas, e que contém revisões a cada três meses.

Em junho, o Conselho Executivo do órgão aprovou a oitava revisão do acordo com o país, permitindo um desembolso imediato de aproximadamente US$ 800 milhões.

Portanto, uma nona revisão está próxima e, conforme Kozack disse hoje, “os dados até meados de 2024 sugerem que as metas fiscais e de reservas foram cumpridas e que as autoridades continuam a lidar com os desequilíbrios de longa data que o país enfrenta”.

“A implementação do programa resultou em uma redução considerável da inflação e há sinais de uma recuperação incipiente da atividade econômica e dos salários reais”, acrescentou.

O valor total envolvido no acordo do FMI com a Argentina soma cerca de US$ 41,4 bilhões.

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