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EUA: tribunal confirma proibição de pedidos de asilo na fronteira sul

Uma mudança das normas no início do ano tornou quase impossível para os migrantes apresentar um pedido de asilo depois que cruzam a fronteira por terra a partir do México

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O governo americano calcula que até 200.000 pessoas por mês tentariam atravessar a fronteira após a suspensão das normas aplicadas durante a pandemia de covid (Agence France-Presse/AFP)

O governo americano calcula que até 200.000 pessoas por mês tentariam atravessar a fronteira após a suspensão das normas aplicadas durante a pandemia de covid (Agence France-Presse/AFP)

Um tribunal decidiu na quinta-feira, 3, manter em vigor proibição de de solicitação de asilo na fronteira sul dos Estados Unidos, implementada em maio em um esforço para tentar conter o fluxo de migrantes.

Uma mudança das normas no início do ano tornou quase impossível para os migrantes apresentar um pedido de asilo depois que cruzam a fronteira por terra a partir do México.

O governo do presidente Joe Biden afirmou que as solicitações ainda podem ser aceitas, mas apenas quando são feitas no país de origem ou a partir de um país de trânsito para os Estados Unidos.

Imigração nos EUA

A mudança aconteceu quando Washington tentou solucionar anos de uso do Título 42, uma medida de saúde pública - implementada durante a pandemia de covid — que na prática impedia a entrada de qualquer imigrante sem documentos no país.

Críticos da medida, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), denunciaram o dispositivo como ilegal e tentam anular a regra na justiça.

Em julho, o juiz Jon Tigar, do tribunal distrital de San Francisco, afirmou que a política era "ilegal", mas suspendeu sua decisão por 14 dias para dar tempo ao governo de apresentar um recurso.

Na quinta-feira, um painel de juízes do tribunal de apelação do Nono Circuito, com jurisdição em vários estados do oeste do país, suspendeu a decisão de 25 de julho, à espera do resultado da apelação do governo Biden.

O painel afirmou que pretende acelerar o processo e ordenou que as alegações sejam apresentadas até 24 de agosto.

"A decisão de suspensão não diz nada sobre a legalidade da proibição e estamos confiantes de que vamos prevalecer quando o tribunal tiver plena oportunidade de considerar as alegações", disse Katrina Eiland, vice-diretora do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.

Novos imigrantes

O governo americano calcula que até 200.000 pessoas por mês tentariam atravessar a fronteira após a suspensão das normas aplicadas durante a pandemia de covid.

Com as novas regras, os migrantes na fronteira precisam utilizar um aplicativo para marcar uma entrevista com uma agência do governo, o que pode demorar semanas ou meses.

As pessoas que cruzam a fronteira sem passar por este processo perdem automaticamente a oportunidade de demandar asilo.

A medida aumentou os requisitos para o pedido e deixou os requerentes de asilo em uma longa fila de espera por uma resposta.

A regra, no entanto, estabeleceu exceções para menores de idade sozinhos e para cidadãos de alguns países, como Haiti e Ucrânia.

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