Washington - O presidente Barack Obama promulgou na madrugada desta quinta-feira a lei aprovada no último dia pelo Congresso para elevar o limite da dívida dos Estados Unidos até 7 de fevereiro, afastando no momento o risco de default e possibilitando a reabertura do governo.

Obama assinou a lei que foi aprovada na noite de quarta-feira na Câmara de Representantes, pouco depois do voto no Senado, o que tirou a economia americana da beira do abismo pela possibilidade de um default potencialmente catastrófico.

Agora, republicanos e democratas deverão negociar o orçamento fiscal até meados de dezembro.

Apesar do acordo negociado de maneira árdua pelos líderes das bancadas no Senado, com maioria democrata, quase dois terços dos representantes do Partido Republicano votaram contra, o que demonstra a profunda divisão no partido de oposição.

A votação favorável no Congresso aconteceu a poucas horas da data fatídica de 17 de outubro, fixada pelo Departamento do Tesouro para elevar o limite do endividamento do país, que poderia ficar sem recursos para enfrentar suas obrigações.

Uma ampla maioria dos deputados votou a favor da lei, enviada à Câmara imediatamente após ser aprovada no Senado, em razão de um acordo entre democratas e republicanos para superar a crise em torno do orçamento federal.

Obama já determinou o regresso de todos os funcionários federais a seus postos de trabalho, encerrando duas semanas de paralisia parcial do governo.

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Recuperar a confiança

O acordo adiou a disputa entre os dois partidos, uma situação que deixou a economia americana à beira do default e os mercados financeiros em tensão.

A lei aprovada elevou o limite da dívida americana até 7 de fevereiro e permitiu a reabertura do Estado federal até 15 de janeiro.

Também prevê a convocação de uma comissão bicameral para negociar um orçamento para o ano fiscal de 2014, com prazo até 13 de dezembro.

Mais cedo, em pronunciamento à nação após a votação no Senado, o presidente destacou que Washington deve "recuperar" a confiança dos americanos e parar de "governar de crise em crise".

A lei prevê a elevação do limite da dívida até 7 de fevereiro, e a reabertura das agências federais até 15 de janeiro, além da formação de uma comissão para negociar um orçamento definitivo para o ano fiscal 2014.

A medida também estipula o pagamento retroativo dos funcionários licenciados devido à falta de recursos do governo para honrar seus salários.

Em alguns organismos federais, como a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), 95% do pessoal estava de licença não remunerada desde 1º de outubro, início do ano fiscal nos EUA. Sem o artigo que prevê o pagamento retroativo, esses funcionários perderiam meio mês de salário.

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O impasse em torno do orçamento foi superado nesta quarta-feira "in extremis": o líder da maioria no Senado, o democrata Harry Reid, e da minoria na Casa, o republicano Mitch McConnell, conduziram as negociações para se evitar o "default" americano.

A decisão representa uma derrota para o porta-voz da Câmara, o republicano John Boehner, e coloca em xeque sua capacidade de liderança. Após manter uma queda de braço com o governo para retardar a aplicação da reforma do sistema de saúde, Boehner não conseguiu controlar a ala mais conservadora de seu partido - o que dificultou ainda mais as negociações.

"Brigamos por uma boa causa, mas não ganhamos", declarou Boehner a uma rádio de seu estado de Ohio (norte), depois de duas semanas de exigir concessões em troca de aprovar um orçamento e um aumento do teto de endividamento.

A decisão do Congresso encerra uma batalha partidária em torno da reforma da saúde, uma das principais bandeiras da administração Obama. Os fundos para financiar o chamado Obamacare estavam no centro do debate político que quase levou os Estados Unidos à beira do calote.

Um setor ultraconservador de grande influência no Partido Republicano, o Tea Party, exerceu a mais férrea oposição às iniciativas de orçamento da Casa Branca.

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O risco de 'default'

O Tesouro advertia que o dia 17 de outubro era a data-limite para seguir com suas "medidas extraordinárias", que permitiram ao país funcionar após superar seu teto da dívida.

Uma perda de confiança na capacidade do país de honrar suas dívidas poderia por em jogo a sorte do dólar, moeda de reserva mundial, e a dos bônus do Tesouro, colocações consideradas as mais seguras do planeta.

Na terça-feira, como um sinal do nervosismo crescente no mundo diante deste bloqueio, a agência classificadora de risco Fitch anunciou que consideraria reduzir a nota da dívida soberana dos Estados Unidos, atualmente a melhor possível (AAA).

A Fitch destacou que "as autoridades norte-americanos não elevaram o teto da dívida no devido tempo". Em 2011, um enfrentamento anterior entre a Casa Branca e Boehner fez os Estados Unidos perderem sua nota "AAA" atribuída pela agência Standard and Poor's.

Antecipando o acordo, a Bolsa de Nova York fechou em alta nesta quarta-feira.

Em 2011, durante uma crise similar, um acordo político no último momento foi aprovado pelo Congresso a apenas algumas horas do prazo final.