Espanha rejeita eleição por teleconferência na Catalunha

Madri - Um relatório elaborado pelo governo da Espanha conclui que não cabe a posse de qualquer presidente por meio de teleconferência como pretende o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, que está em um exílio voluntário em Bruxelas.

Puigdemont aspira assumir como presidente do governo da Catalunha, mas está na capital da Bélgica para não responder à Justiça espanhola, que o investiga por possível rebelião, entre outros crimes, pela participação no processo de independência da região. Sua ideia é ser escolhido via teleconferência ou através de um representante, que exponha na Câmara o seu programa de governo.

O Executivo espanhol estudou o regulamento do Parlamento Catalão e, segundo o relatório ao qual a Agência Efe teve acesso, considera que a possibilidade de uma apresentação não presencial não é contemplada, dado o caráter intransmissível desse ato.

Esse mesmo argumento foi utilizado ontem pelo ex-presidente do governo catalão e deputado eleito Oriol Junqueras, em prisão temporária, quando pediu ao Tribunal Supremo da Espanha para ser libertado para participar das plenárias de formação do Parlamento e ao de posse, ao considerar que o seu voto é "indelegável" e a sua função no plenário "não pode ser substituída".

Nas eleições regionais de 21 de dezembro, a lista JxCat (Lado a lado pela Catalunha), encabeçada por Puigdemont conseguiu 34 cadeiras e a ERC (independentistas republicanos de esquerda), liderada por Junqueras, outras 34, o vencedor das eleições, no entanto, foi Cidadãos (liberais contrários à independência), com 36 deputados.

JxCat e ERC não têm maioria absoluta na Câmara (68 cadeiras) e por isso precisam do apoio dos quatro deputados da CUP (indepententistas antisistema) e da presença de todos os seus políticos é vital para desenvolver as propostas.

De acordo com o relatório do Executivo espanhol, os membros de um governo têm a obrigação de comparecer pessoalmente ao Parlamento quando forem requeridos para isso.

Em casos excepcionais o regulamento do Parlamento catalão permite a delegação de voto, mas só em licença-maternidade ou licença-paternidade, internação hospitalar, doença grave ou incapacidade prolongada devidamente justificada.

O ERC pediu aos advogados do Parlamento que se pronunciem sobre essa possibilidade, antes de se comprometer a apoiar a posse por teleconferência de Puigdemont.