Equador prorroga estado de exceção por 30 dias após fuga de chefe do narcotráfico

O presidente do Equador, Daniel Noboa, prorrogou por mais 30 dias o estado de exceção, que permite a mobilização de militares para manter a ordem nas ruas e nas prisões equatorianas. A Constituição permite que um chefe de Estado mantenha um estado de emergência por até 90 dias contínuos.

Desde o início de janeiro, o Equador enfrenta uma grave crise na segurança pública após a fuga de Fito, líder da principal organização criminosa do país, que cumpria uma pena de 34 anos por homicídio, tráfico de drogas e crime organizado em um presídio em Guayaquil, no sudoeste.

Segundo o documento, a prorrogação da medida se deve à "grave comoção interna" e ao "conflito armado interno" que a nação ainda enfrenta. Inicialmente, o estado de emergência também previa toque de recolher à população de 23h às 5h por 60 dias, mas a queda no número de homicídios nas duas primeiras semanas de operação levou a uma flexibilização por parte do governo. Em áreas consideradas altamente perigosas, a restrição passou a ser a partir da meia-noite; em áreas de nível médio, nas três primeiras horas da manhã; enquanto em regiões mais tranquilas, a restrição foi abolida.

O estado de emergência também dá ao presidente o poder de suspender direitos, como a inviolabilidade da correspondência com o objetivo de identificar "conduta ilícita".

Conflito Armado Interno

Em 9 de janeiro, um dia depois do anúncio do estado de exceção, o governo equatoriano também decretou estado de Conflito Armado Interno, que permite que as Forças Armadas "neutralizem" 22 grupos criminosos, elevados à categoria de "organizações terroristas". Ao contrário do estado de emergência, a Corte Constitucional considerou que o Conflito Armado Interno pode ser estendido por período indeterminado.

Muitas dessas gangues equatorianas têm ligações com poderosos cartéis de drogas da América Latina, que veem no Equador uma importante rota para o narcotráfico. Se há poucos anos o país era conhecido por ser um recanto de relativa paz entre os dois maiores produtores mundiais de cocaína (a Colômbia e o Peru), hoje quase um terço da droga colombiana sai da América do Sul em direção aos Estados Unidos por portos equatorianos. Segundo autoridades locais, as duas maiores facções criminosas do país, Los Choneros (comandada por Fito) e Los Lobos, são apoiadas financeiramente e recebem armas dos dois principais cartéis mexicanos: o Cartel de Sinaloa e o Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG).

Com isso, nos últimos cinco anos, os cartéis mexicanos assumiram um papel mais importante no negócio e subcontrataram grupos locais. Um ponto que favoreceu a nova configuração das rotas do tráfico transnacional é a dolarização da economia equatoriana, adotada em 2000, que, juntamente com os fracos controles financeiros, tornaram o país um local ideal para a lavagem de dinheiro do tráfico.

Além deles, que disputam o controle das rotas de cocaína no Equador, atuam no país um grupo dos Bálcãs que a polícia chama de “máfia albanesa”. No último ano, autoridades locais descobriram laboratórios de processamento da droga na região, indicando uma possível evolução das facções locais para os chamados “microcartéis”. O acordo de paz com as antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acabou empurrando dissidentes do grupo guerrilheiro envolvidos com o narcotráfico para o país vizinho.

Devido ao tráfico de drogas, os homicídios aumentaram de seis para um recorde de 46 por 100 mil habitantes entre 2018 e 2023, tornando o país um dos mais violentos do mundo. O estado de emergência permitiu que a taxa de homicídios caísse de 28 por dia, durante a primeira semana de janeiro, para 11 após duas semanas, de acordo com dados oficiais.

Desde janeiro, 65 toneladas foram apreendidas pelas forças de segurança equatorianas.

Crise no sistema penitenciário

A fuga de Adolfo Macías, conhecido como Fito, líder do maior grupo narcotraficante do país, Los Choneros, fez o mundo colocar os olhos sobre o frágil controle do sistema penitenciário do Equador, onde confrontos entre facções já deixaram mais de 460 detentos mortos desde 2021, em alguns dos piores massacres da América Latina.

Apesar de ainda não ter sido capturado, autoridades suspeitam que Fito esteja em território colombiano. Sua família, que estava hospedada em uma casa de luxo na Argentina, foi detida e deportada em 21 de janeiro.

Suítes, boates, piscinas e galos de briga são alguns dos luxos dentro das penitenciárias. Fito chegou a gravar um clipe em sua homenagem na prisão, da qual fugiu horas antes de uma operação para enviá-lo para outra mais segura.

A crise começou durante o governo de Lenín Moreno (2017-2021), que eliminou o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, que administrava as prisões. À época, foi criado o SNAI como órgão responsável, que não conseguiu frear a violência, apesar dos constantes estados de exceção que permitiram a militarização das prisões.

Frequentemente comparado ao presidente salvadorenho, Nayib Bukele, Noboa planeja construir agora prisões em seu próprio estilo, contratadas pela mesma empresa, e capitalizar a crise politicamente a seu favor. As organizações de direitos humanos estão de olho no respeito às garantias fundamentais dos detentos.