Depois de mais de quatro meses, Câmara retoma votações na próxima semana

Brasília - A Câmara dos Deputados deverá retomar as votações em plenário na terça-feria (9), depois de passar mais de quatro meses sem votar qualquer matéria. No retorno, os deputados vão encontrar a pauta trancada por 12 medidas provisórias e pelo projeto de lei que cria o Fundo Social, trata do sistema de exploração do petróleo do pré-sal e da distribuição dos royalties do petróleo. As medidas provisórias têm prioridade de votação em relação ao projeto do pré-sal.

Para buscar um entendimento para as votações, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), convocou os líderes partidários para uma reunião na terça-feira (9), às 14h30. Ele quer acertar com as lideranças partidárias um cronograma para as votações dessas medidas provisórias (MPs) e de outras matérias que poderão ser incluídas na pauta de votações da Casa.

A última votação no plenário da Câmara ocorreu no dia 7 de julho, quando foram aprovadas duas medidas provisórias sobre a abertura de crédito. De lá para cá, duas tentativas de votações foram feitas. A primeira nos dias 3 e 4 de agosto, quando os aliados do governo tentaram votar algumas medidas provisórias e a oposição obstruiu as votações com o argumento de que primeiro deveria ser votado o destaque que acaba com a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A segunda tentativa, sem sucesso, foi feita nos dias 17 e 18 do mesmo mês.

Terminado o período eleitoral, os deputados retomam as atividades legislativas na tentativa de aprovar as medidas provisórias que estão trancando a pauta. Entre as MPs, algumas são consideradas polêmicas como a 497, que faz alterações na legislação tributária e a 495, que promove modificações em temas como a Lei das Licitações.

Há ainda a medida que trata de abertura de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo (MP 498), a que dispõe sobre o limite de endividamento de municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (MP 496) e a do Sistema Nacional de Defesa Civil (MP 494).

Durante o período em que os deputados não votaram nenhuma matéria, seis medidas provisórias perderam a eficácia por falta de votações. Entre elas, está a que concede incentivos fiscais para instalação de salas de cinemas em cidades de médio porte e nas periferias de grandes centros urbanos (MP 491) e a 492, que reserva R$ 1 bilhão em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de construção civil e reforço do capital de giro a empresas de cidades atingidas por desastres naturais nos estados de Alagoas e Pernambuco.