Cuba reduz restrições à volta de fugitivos

Havana - O regime em Havana anunciou na quarta-feira novas medidas migratórias que favorecem visitas ao país de cubanos que fugiram da ilha, como médicos e atletas que abandonaram missões no exterior a partir dos anos 1990.

"Vamos normalizar a entrada temporária no país dos cidadãos que emigraram ilegalmente após os acordos migratórios de 1994 (com os Estados Unidos)", anunciou o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, em entrevista na TV estatal.

As medidas se estendem a "profissionais de saúde e esportistas de alto rendimento que abandonaram missões, evitaram seu regresso ou saíram ilegalmente do país após 1990, se o fato ocorreu há mais de oito anos", disse Acosta.

O funcionário destacou que "a medida não se aplica aos que saíram através da ilegal Base Naval de Guantánamo, por razões de defesa e segurança nacional".

Acosta explicou que os acordos migratórios "contemplam que as pessoas que entrarem pela fronteira deste enclave militar (que Washington mantém desde 1906), o governo dos Estados Unidos deve entregá-las às autoridades cubanas".

"Embora (os Estados Unidos) tenham entregado algumas pessoas por vezes, em outros casos não as devolveu e nestes casos elas são impedidas de regressarem (de visita) para evitar um conflito".

Outra medida anunciada por Acosta foi "regularizar as visitas ao país de cidadãos cubanos que emigraram ilegalmente quando eram menores de 16 anos e de outras pessoas por razões humanitárias, entre elas as que pretendem retornar para ajudar parentes incapazes em Cuba , ou outros motivos fundamentados".

O funcionário explicou que "o processo de repatriação foi aumentando nos últimos tempos e muitas pessoas que atualmente têm a condição de emigrados, por diferentes razões, estiveram retornando ao país e foram acolhidas".

Quanto à decisão de regularizar as visitas ao país dos cidadãos cubanos que emigraram de maneira ilegal quando eram menores de 16 anos sem exigir o término dos oito anos, Acosta explicou que "tratam-se de pessoas que não tinham vontade (de emigrar ilegalmente), eram menores de idade e foram arrastadas a esta aventura ilegal por maiores".

Cerca de dois milhões de cubanos emigraram desde 1959, quando Fidel Castro chegou ao poder, a 150 países, dos quais 85% residem nos Estados Unidos.

No dia 16 de outubro, o governo anunciou uma reforma em sua política migratória que elimina, a partir do dia 14 de janeiro, o visto de saída e a carta de convite, duas das principais restrições em vigor há décadas e cuja eliminação era solicitada pela população há anos.