Corte francesa se pronuncia sobre responsabilidades na tragédia do voo Rio-Paris em 2009

Airbus e Air France teriam responsabilidade criminal na queda do voo Rio-Paris em 2009? O Tribunal Correcional de Paris se pronuncia sobre o caso nesta segunda-feira (17), catorze anos depois da tragédia que deixou 228 mortos.

Julgadas por homicídio culposo, a fabricante europeia e a companhia aérea francesa, que contestam qualquer falha relacionada com o acidente, podem ser multadas, cada uma, em 225.000 euros (1,14 milhão de reais, na cotação atual). Mas as consequências desta decisão ultrapassam em muito esta sanção.

Em 1º de junho de 2009, o voo AF447, que fazia a rota entre o Rio de Janeiro e Paris, caiu no meio da noite no Oceano Atlântico, algumas horas após a decolagem, matando os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo.

Viajavam no A330 com registro F-GZCP pessoas de 33 nacionalidades, sendo 72 franceses e 58 brasileiros. Foi o acidente mais letal da história da aviação comercial francesa.

Os primeiros fragmentos, assim como os corpos, foram encontrados nos dias que se seguiram ao acidente. Mas os destroços foram localizados apenas dois anos depois, após longas buscas, em meio ao relevo submarino, a 3.900 metros de profundidade.

As caixas-pretas confirmaram o ponto de partida do acidente: o congelamento das sondas de velocidade Pitot, enquanto o avião estava em voo de cruzeiro, em uma zona com condições meteorológicas adversas denominada Zona de Convergência Intertropical, perto do equador.

Desestabilizado pelas consequências desta pane, um dos pilotos adotou uma trajetória ascendente e, sem compreender o que se passava, os três navegadores não conseguiram recuperar o controle da aeronave, que se precipitou e caiu no oceano apenas 4 minutos e 23 segundos depois.

Inocência requerida

As investigações demonstraram que incidentes similares com sondas se multiplicaram nos meses que antecederam o acidente. A Air France teria treinado e informado suficientemente suas tripulações? A Airbus teria subestimado a gravidade do problema e alertado as companhias de forma insuficiente?

Estas perguntas foram debatidas minuciosamente durante os dois meses do processo, de 10 de outubro a 8 de dezembro. No momento das requisições, surpreendendo os presentes, o Ministério Público pediu a liberação das duas companhias, considerando que sua culpabilidade era "impossível de demonstrar".

Foi uma requisição "que as partes civis não aceitaram, exclusivamente contra os pilotos e a favor de duas multinacionais", criticou Danièle Lamy, presidente da associação Entraide et Solidarité AF447 (Cooperação e Solidariedade AF447), que representa os familiares das vítimas.

"O que nós esperamos, o que nós aguardamos, é que o tribunal, enfim, pronuncie uma decisão imparcial e condene a Airbus e a Air France, as culpadas das negligências e das infrações. É por isso que nós temos batalhado há praticamente 14 anos", acrescentou.

Os conselhos das empresa não quiseram se pronunciar antes do julgamento. Seus advogados pediram o arquivamento do caso, uma "decisão humanamente difícil, mas técnica e juridicamente justificável", segundo o conselho da Airbus.

Processo extenso

Durante as audiências, o tribunal interrogou especialistas, gendarmes, pilotos e autoridades de controle aéreo para tentar entender as reações da tripulação na cabine, mas também a periculosidade, na época, das diferentes sondas Pitot.

Depois da catástrofe, o modelo instalado na aeronave Airbus que fazia a rota AF447 foi substituído no mundo inteiro. A tragédia, que marcou a comunidade dos pilotos, levou a outras modificações técnicas e a uma formação reforçada sobre estol (perda de sustentação) e o estresse das tripulações.

Os debates foram muito técnicos, às vezes tensos, entre as partes civis e os representantes da Airbus, acusados de terem "menosprezado" as vítimas – algo do que eles se defenderam.

Em cinco ocasiões, alguns familiares também tomaram a palavra, prestaram homenagem a seus entes queridos falecidos e descreveram os danos irreparáveis que o acidente provocou em suas vidas.

Nesta segunda-feira (17), o tribunal poderá condenar as duas empresas, apenas uma, ou, ainda, liberar ambas.

Muito aguardado, o anúncio da decisão sobre o caso se dará após um extenso processo, que já sofreu reviravoltas.

Depois de uma década de perícias, o MP havia pedido o reenvio a julgamento apenas da Air France, e os juízes de instrução rejeitaram a requisição em 29 de agosto de 2019.

As famílias das vítimas e os sindicatos dos pilotos apelaram, assim como o Ministério Público: a Procuradoria Geral pediu, então, o reenvio das duas empresas a julgamento e, em 12 de maio de 2021, a Câmara de Instruções deferiu o pedido, ordenando o processo.