EUA: Como a legalização da maconha diminuiu o número de prisões

Um relatório divulgado pela organização Human Right Watch nesta quinta-feira aponta que a Lei de Drogas (11.343), aprovada em 2006, como um “fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil”. Segundo o documento, a falta de clareza da lei, que endureceu as penas para traficantes e abrandou as punições para os usuários, deu possibilidade para que muitos usuários fossem enquadrados como traficantes. Em 2005, 9% dos presos no país foram detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, esse número passou para 28%, segundo a organização, que faz uma análise da situação dos direitos humanos em mais de 90 países.

A situação carcerária no país voltou a impulsionar o debate sobre a descriminalização e legalização de drogas consideradas mais leves, como a maconha. EXAME Hoje conversou com o professor da universidade americana Carnegie Mellon Jonathan Caulkins sobre a experiência dos Estados Unidos com a liberação da maconha em vários estados.

Caulkins é pesquisador do tema no centro de pesquisa sobre drogas da organização RAND e já publicou vários livros sobre o assunto, como Marijuana Legalization: What Everyone Needs to Know (Legalização da Maconha: o que todo mundo precisa saber, em tradução livre), pela Oxford University Press.

Uruguai, Colorado, Washington, Oregon e Alasca são exemplos de alguns lugares que legalizaram a maconha. Quais foram os impactos econômicos e sociais da legalização?

São dois pontos sobre isso. O primeiro é que, apesar de alguns estados dos Estados Unidos terem legalizado, federalmente a maconha continua proibida e isso importa muito, porque dificulta a entrada de empresas de maconha no mercado. Já no Uruguai, só se pode plantar em casa e vender em estabelecimentos autorizados, então também é difícil ver um impacto econômico. E o segundo ponto é que faz pouco tempo que a maconha foi legalizada nesses lugares, eu acho que precisaremos de mais 25 anos para ver os resultados mais gerais.

Mas já podemos ver algumas mudanças que vieram com a legalização?

A grande mudança nos Estados Unidos e na Austrália é a redução no número de prisões por violar o código penal. Apesar de nós não colocarmos na cadeia pessoas por usarem maconha, essas pessoas eram presas. Então, o número de prisões diminuiu muito, apesar de ter aumentado o número de ofensas civis, como usar maconha em público. Outra coisa que já observamos é uma queda no preço e a proliferação de tipos de produtos — cremes, vaporizadores, comestíveis, etc. A potência da maconha também aumentou, porque se tornou mais fácil produzir mais e melhor e por uma questão técnica: metade do THC não está nas flores e agora as pessoas não precisam mais jogar o resto da planta fora e podem extrair o THC das folhas, por exemplo, e usar em outros produtos. Mas eu acho que antes de falar em legalização, o Brasil deveria estar pensando em descriminalização. Há vários países que já descriminalizaram e estudos sobre o assunto que mostram que esse é um primeiro passo importante. Vermont descriminalizou em 2013 e nós fizemos um estudo lá que mostrou que o número de prisões caiu 90% depois da descriminalização. É possível tirar muita gente da cadeia, principalmente os usuários, só com a descriminalização.

O Brasil está justamente vivendo uma crise do sistema carcerário. Facções estão brigando pelo controle de rotas de tráfico na Amazônia e nossas prisões estão lotadas, em parte porque 40% das pessoas presas está, na verdade, em prisão provisória esperando o julgamento. A descriminalização pode mudar esse quadro?

Descriminalizar de fato reduz o número de prisões e de gente na cadeia, mas não ajuda a diminuir o tamanho do mercado negro. Na verdade, o que pode acontecer é justamente o contrário e o mercado ilegal crescer, porque as pessoas não serão consideradas criminosas se usarem maconha. Para o mercado ilegal diminuir, é preciso dar um passo a mais e legalizar.

Há casos de lugares que descriminalizaram e o tiro saiu pela culatra por conta desse aumento do mercado negro?

O tiro sair pela culatra acho que não seria o termo correto. Muita gente argumentaria que a redução no número de prisões já é um motivo bom o suficiente para descriminalizar e que o aumento do mercado negro é tolerável –até porque nossos números sobre o mercado negro são ruins e não revelam muita coisa. Não é que um seja bom e o outro seja ruim, é um trade-off. A questão real é se a descriminalização faz o uso aumentar. Comumente, pelo menos nos EUA, o ato da descriminalização vem depois da jurisdição já ter descriminalizado, então, se você olha como era um ano antes da descriminalização e um ano depois, normalmente não vê muita mudança no aumento ou diminuição do uso. Mas, se observar em um longo período, normalmente o ato de descriminalizar acontece em uma década na qual o uso estava aumentando. É a mudança na legislação que aumenta o uso? Eu diria que não. Mas a descriminalização vem junto com uma tendência de mudança de atitude em relação à droga e o aumento do uso? Daí, sim.

O Brasil é muito diferente de países que já avançaram na seara das drogas, como o Uruguai, Holanda, Espanha e estados dos EUA. A experiência de outros lugares pode nos servir de exemplo?

É uma pergunta filosófica. Me parece loucura não tentar aprender com os outros países. Mas é igualmente loucura achar que é possível importar políticas e resultados específicos para uma realidade completamente diferente.

O Canadá deve se tornar o primeiro país do G-7 a legalizar a maconha. O que podemos esperar?

Eu acho que o Canadá realmente vai legalizar e vai acabar com o mercado negro lá. Vai ser a experiência mais interessante em políticas de droga que eu já vi em toda minha vida. Mas não acho que será nesse ano ainda. Eu imagino que vão introduzir a legislação na primavera e daí haverá muito debate e discussão para só tomar ações no outro ano.

A descriminalização e mesmo legalização da maconha é muito mais aceita do que a de drogas mais pesadas, como crack, cocaína, heroína. Qual é a sua opinião a respeito disso? Deveríamos legalizar todas as drogas?

Pessoalmente eu acho que seria loucura legalizar todas as drogas, principalmente as pesadas, como crack, metanfetamina e heroína, porque elas são extremamente perigosas e muito sedutoras, e as pessoas cometem erros. Muitos jovens arriscam com drogas como essas sem ter o córtex totalmente desenvolvido, e se você ficar viciado em metanfetamina, você nunca mais será o mesmo, mesmo que pare de usar depois. A maconha é uma categoria completamente diferente, porque não tem esses efeitos tão devastadores. Mesmo assim, eu sou meio cético no que diz respeito a permitir que grandes corporações e empresas vendam maconha, como fazemos com o tabaco. Podemos nos arrepender em 20 anos se fizermos isso. Há outras opções que eu acho que deveriam ser consideradas e que também acabariam com o mercado negro, como organizações não lucrativas vendendo em pequenos cafés, o que seria quase como cultivar em casa, mas considerando que um pé é dá mais do que só para uma pessoa. Isso poderia acabar com o mercado ilegal, mas sem trazer os erros das grandes corporações.

Nós falamos do Canadá, Uruguai e Estados como países que estão mudando suas políticas em relação às drogas. Mas as Filipinas estão em uma guerra às drogas que já matou 6.000 pessoas. O que os outros países ao redor do mundo estão fazendo?

Temos quatro continentes liberais e dois continentes conservadores em relação às drogas. E o problema é que os dois conservadores são os continentes com o maior número de pessoas. Os países da África e da Ásia são muito mais conservadores frente às drogas do que outros países. Eu vivi no Oriente Médio e havia muita gente na cadeia por vender cannabis. Um país que precisamos prestar atenção é a Jamaica. Eu não sei exatamente o que está acontecendo lá e como vai ser, mas eles estão legalizando o uso medicinal e parece que qualquer estrangeiro que alegar que precisa da maconha medicinal poderá comprar. Eu acho que isso é uma tentativa explícita de permitir o turismo de maconha, então a Jamaica merece ser assistida de perto.