'Caixa preta' de pensões será investigada em Minas
Em Minas, os pagamentos das aposentadorias vitalícias foram instituídas em 1957
Da Redação
Publicado em 27 de janeiro de 2011 às 10h53.
Belo Horizonte - A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas instaurou inquérito civil para investigar a concessão de benefício mensal vitalício a ex-governadores e seus herdeiros no Estado. Em Minas, os pagamentos foram instituídos em 1957, durante o governo de Bias Fortes, e se tornaram uma “caixa preta”, já que a legislação proíbe a divulgação dos beneficiários e de quanto é gasto.
O argumento do Ministério Público é que a Lei 1.654, que criou o benefício, não foi “recepcionada” pela Constituição de 1988 e fere os princípios previstos no artigo 37, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública direta e indireta.
O governo afirma que, por lei, os gastos com salários de pensionistas não podem ser divulgados sem autorização expressa do beneficiado. O ex-governador, senador e deputado eleito Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu à reportagem que recebe o benefício.
O inquérito do Ministério Público foi aberto na segunda-feira. O promotor João Medeiros disse que já encaminhou requerimento à Secretaria de Planejamento e Gestão cobrando informações sobre a existência de benefícios pagos com base na Lei 1.654. O governo afirma que não recebeu nenhuma solicitação do Ministério Público Estadual e só vai se manifestar após ser notificado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.