Bebês alemães agora podem ser registrados sem sexo definido

Berlim - Os pais alemães podem deixar em branco a partir desta sexta-feira o campo sobre o sexo de seu bebê quando o registrarem no cartório, se não puderem determinar com clareza se correspondem ao feminino ou masculino.

Esta possibilidade ficou incluída na reforma da lei alemã do estado civil que entra hoje em vigor e que busca solucionar o problema dos intersexuais, a pedido da recomendação nesse sentido emitida em 2012 pelo Conselho Ético Alemão.

"Se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, não será preenchido o campo correspondente no registro de nascimento", estabelece o artigo da lei.

Fontes do Ministério do Interior indicaram que o objetivo da lei é "tirar a pressão dos pais" para que imediatamente depois do nascimento do bebê deem por estabelecido o sexo deste, o que, em caso de dúvida, pode levar a "decisões precipitadas" ou inclusive a operações médicas.

Até agora, os pais estavam obrigados a registrar seus filhos uma semana após seu nascimento, no mais tardar, constatando aí o sexo destes, sob pena de serem multados em caso de descumprimento.

O Conselho Ético estabeleceu, em um pronunciamento divulgado em fevereiro de 2012, que a obrigação de registrar um sexo determinado constituía um "ataque não justificado ao direito à personalidade e à igualdade de direitos".

A isso se unia, segundo o Conselho, que tal obrigatoriedade propiciava nos pais a tomada de decisões prematuras, incluídas as operações cirúrgicas para tentar esclarecer a situação.

A câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) aprovou a correspondente lei em janeiro, que, após completar o trâmite parlamentar, entrou em vigor neste primeiro dia de novembro.

O registro dos intersexuais tinha representado até agora um desafio para o Legislativo, por tratar-se de bebês que não têm definida uma identidade sexual determinada, mas nele convivem senhas cromossômicas ou hormonais de ambos sexos.

A estimativa é que na Alemanha haja aproximadamente 80 mil intersexuais.

Berlim - Os pais alemães podem deixar em branco a partir desta sexta-feira o campo sobre o sexo de seu bebê quando o registrarem no cartório, se não puderem determinar com clareza se correspondem ao feminino ou masculino.

Esta possibilidade ficou incluída na reforma da lei alemã do estado civil que entra hoje em vigor e que busca solucionar o problema dos intersexuais, a pedido da recomendação nesse sentido emitida em 2012 pelo Conselho Ético Alemão.

"Se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, não será preenchido o campo correspondente no registro de nascimento", estabelece o artigo da lei.

Fontes do Ministério do Interior indicaram que o objetivo da lei é "tirar a pressão dos pais" para que imediatamente depois do nascimento do bebê deem por estabelecido o sexo deste, o que, em caso de dúvida, pode levar a "decisões precipitadas" ou inclusive a operações médicas.

Até agora, os pais estavam obrigados a registrar seus filhos uma semana após seu nascimento, no mais tardar, constatando aí o sexo destes, sob pena de serem multados em caso de descumprimento.

O Conselho Ético estabeleceu, em um pronunciamento divulgado em fevereiro de 2012, que a obrigação de registrar um sexo determinado constituía um "ataque não justificado ao direito à personalidade e à igualdade de direitos".

A isso se unia, segundo o Conselho, que tal obrigatoriedade propiciava nos pais a tomada de decisões prematuras, incluídas as operações cirúrgicas para tentar esclarecer a situação.

A câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) aprovou a correspondente lei em janeiro, que, após completar o trâmite parlamentar, entrou em vigor neste primeiro dia de novembro.

O registro dos intersexuais tinha representado até agora um desafio para o Legislativo, por tratar-se de bebês que não têm definida uma identidade sexual determinada, mas nele convivem senhas cromossômicas ou hormonais de ambos sexos.

A estimativa é que na Alemanha haja aproximadamente 80 mil intersexuais.