Argentina tenta ganhar prazo na Justiça para não pagar US$ 16 bi a investidores nos EUA; entenda

Após a sentença que determinou que o Estado argentino deveria indenizar os fundos de investimentos Burford Capital e Eton Park pela expropriação da petrolífera YPF em 2012, estabelecendo um pagamento de cerca de US$ 16,1 bilhões, o governo, que busca ganhar tempo apelando da decisão, apresentou na segunda-feira um documento perante a juíza Loretta Preska, do Tribunal de Manhattan, solicitando a prorrogação do prazo - que vence nesta quarta-feira, dia 10 - para apresentar garantias e evitar possíveis embargos.

A carta, apresentada através do escritório Sullivan & Cromwell LLP, que representa a Argentina no caso, argumenta que "enquanto os beneficiários da sentença não encontrarem ativos para bloquear nos Estados Unidos, não há necessidade de estabelecer uma data específica para iniciar os embargos".

A juíza terá que tomar uma decisão até o meio-dia desta terça-feira: manter a quarta-feira como o último dia para entregar as garantias exigidas pelo processo de apelação ou estender o prazo de acordo com a solicitação do governo argentino. Ela já concedeu várias prorrogações na execução do caso.

Em dezembro, no entanto, a magistrada havia rejeitado um pedido semelhante, o que significa que, por enquanto, o país deve fornecer garantias correspondentes ao pagamento dos US$ 16 bilhões estabelecidos na sentença de setembro.

A decisão tomada no início de setembro determinou que a data de expropriação da empresa petrolífera foi 16 de abril de 2012, quando o governo argentino decretou a intervenção na empresa. Naquela ocasião, também foi estipulado que a taxa de juros acumulada para o pagamento da indenização seria de 8% ao ano e em dólares, confirmando assim a fórmula para calcular o valor da indenização.

Na época dessa decisão, o Estado já havia anunciado sua decisão de recorrer, e a juíza Loretta Preska havia concedido o pedido da Argentina para estender até esta quarta-feira o prazo para depositar a garantia exigida e evitar os embargos. Além disso, em dezembro, com Javier Milei já eleito presidente, a magistrada havia concordado, por sua vez, em isentar o Estado do pagamento de uma fiança no valor total da sentença, enquanto se aguardava uma sentença final sobre a indenização à Burford Capital.

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A nova solicitação apresentada pelo governo argentino ocorre poucos dias depois que o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, disse que "a Argentina está em uma situação muito complicada". Ele acrescentou:

- São valores que excedem o que se poderia supor ser um pequeno contratempo. Entendemos o desastre que foi feito e o desastre que a administração da época, talvez com a explosão de Axel Kicillof, levou ao grande desastre que é essa decisão.

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Milei, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, também expressou sua opinião sobre o julgamento em uma entrevista concedida naquele mês, reiterando que a Argentina não tem dinheiro para pagar:

- Há um problema, porque não temos o dinheiro, mas temos a vontade de pagar. Uma das ideias em que estamos trabalhando é a criação da "taxa Kicillof", que consiste em pagar esse fundo com um título perpétuo. A ideia é que os argentinos tenham que pagar uma certa quantia de dólares todos os anos graças ao erro monstruoso que Kicillof cometeu - disse ele na época.

O pedido da Sullivan & Cromwell foi feito com base no fato de que a nova administração deve avaliar a totalidade da Ordem do Tribunal, o que exigirá informações adicionais:

"Em particular, agilizar o cronograma de instrução do recurso seria um desafio porque os requerentes apresentaram um recurso e a YPF, em resposta, apresentou um recurso cruzado, o que exigirá informações adicionais", afirma o pedido.