Após decisão da corte, Tymoshenko se diz "presa política"
O Tribunal Europeu de Direitos humanos considerou ilegal a prisão da ex-primeira-ministra ucraniana Yulia Tymoshenko
Da Redação
Publicado em 30 de abril de 2013 às 15h46.
Kiev - A ex-primeira-ministra ucraniana Yulia Tymoshenko se proclamou "presa política" nesta terça-feira depois que o Tribunal Europeu de Direitos humanos considerasse sua prisão ilegal.
"O Tribunal Europeu me reconheceu, de fato, como presa política. Uma lástima a grande tradição ucraniana de perseguições políticas", assinalou Tymoshenko em comunicado divulgado pelas agências locais.
A líder opositora, condenada em outubro de 2011 a sete anos de prisão por abuso de poder, ressaltou que se sente "moralmente livre" e "uma pessoa completamente feliz por ter recebido sua reabilitação política e jurídica".
Tymoshenko destacou que a motivação política de sua prisão demonstra que o restante das acusações penais contra ela, incluindo um suposto envolvimento no assassinato de um deputado em 1996 - que poderia supor uma pena de prisão perpétua -, também são "ilegais, falsos e injustos".
"Agora é apenas uma questão de tempo para eu poder sair da prisão", acrescentou a ex-primeira-ministra ucraniana.
Já seu advogado, Sergei Vlásenko, exigiu às autoridades que cumpram a decisão unânime do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e libertem imediatamente sua cliente.
Vlásenko lembrou que o presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, se comprometeu a aceitar as decisões do tribunal de Estrasburgo em relação ao caso Tymoshenko no último mês de fevereiro, durante a cúpula União Europeia-Ucrânia.
O ministro da Justiça da Ucrânia, Aleksandr Lavrinóvich, negou que a decisão do tribunal de Estrasburgo, que tachou de ilegal a detenção de Tymoshenko, ajude sua libertação.
"A constatação da violação do direito à liberdade individual não pode ajudar a libertação de uma pessoa que cumpre uma condenação em virtude de uma decisão judicial" apontou o ministro da Justiça Ucrânia.
De acordo com um comunicado oficial, especialistas do Ministério da Justiça estudarão a decisão da corte europeia para, aproximadamente daqui a três meses, as autoridades decidirem se apresentam a apelação dessa sentença.
A Procuradoria Geral da Ucrânia, por sua parte, assegurou que em meados de 2011 o código penal da era soviética ainda estava em vigor no país, o qual contempla a detenção de um acusado se houver a suspeita de que o mesmo pode obstruir o processo judicial ou fugir.
Por conta deste código, a detenção de Tymoshenko foi legal.
O presidente ucraniano, ao que a oposição ucraniana acusa de orquestrar uma campanha de perseguição política de seus oponentes, recebeu vários pedidos de indulto, mas descartou essa possibilidade até que se concluam todos os processos penais contra a opositora.
Recentemente, Yanukovich concedeu indultos a dois antigos ministros condenados por corrupção e vinculados à figura de Tymoshenko: os ex-ministros Yuri Lutsenko (de Interior) e Georgui Filipchuk (de Proteção do Meio Ambiente).
Kiev - A ex-primeira-ministra ucraniana Yulia Tymoshenko se proclamou "presa política" nesta terça-feira depois que o Tribunal Europeu de Direitos humanos considerasse sua prisão ilegal.
"O Tribunal Europeu me reconheceu, de fato, como presa política. Uma lástima a grande tradição ucraniana de perseguições políticas", assinalou Tymoshenko em comunicado divulgado pelas agências locais.
A líder opositora, condenada em outubro de 2011 a sete anos de prisão por abuso de poder, ressaltou que se sente "moralmente livre" e "uma pessoa completamente feliz por ter recebido sua reabilitação política e jurídica".
Tymoshenko destacou que a motivação política de sua prisão demonstra que o restante das acusações penais contra ela, incluindo um suposto envolvimento no assassinato de um deputado em 1996 - que poderia supor uma pena de prisão perpétua -, também são "ilegais, falsos e injustos".
"Agora é apenas uma questão de tempo para eu poder sair da prisão", acrescentou a ex-primeira-ministra ucraniana.
Já seu advogado, Sergei Vlásenko, exigiu às autoridades que cumpram a decisão unânime do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e libertem imediatamente sua cliente.
Vlásenko lembrou que o presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, se comprometeu a aceitar as decisões do tribunal de Estrasburgo em relação ao caso Tymoshenko no último mês de fevereiro, durante a cúpula União Europeia-Ucrânia.
O ministro da Justiça da Ucrânia, Aleksandr Lavrinóvich, negou que a decisão do tribunal de Estrasburgo, que tachou de ilegal a detenção de Tymoshenko, ajude sua libertação.
"A constatação da violação do direito à liberdade individual não pode ajudar a libertação de uma pessoa que cumpre uma condenação em virtude de uma decisão judicial" apontou o ministro da Justiça Ucrânia.
De acordo com um comunicado oficial, especialistas do Ministério da Justiça estudarão a decisão da corte europeia para, aproximadamente daqui a três meses, as autoridades decidirem se apresentam a apelação dessa sentença.
A Procuradoria Geral da Ucrânia, por sua parte, assegurou que em meados de 2011 o código penal da era soviética ainda estava em vigor no país, o qual contempla a detenção de um acusado se houver a suspeita de que o mesmo pode obstruir o processo judicial ou fugir.
Por conta deste código, a detenção de Tymoshenko foi legal.
O presidente ucraniano, ao que a oposição ucraniana acusa de orquestrar uma campanha de perseguição política de seus oponentes, recebeu vários pedidos de indulto, mas descartou essa possibilidade até que se concluam todos os processos penais contra a opositora.
Recentemente, Yanukovich concedeu indultos a dois antigos ministros condenados por corrupção e vinculados à figura de Tymoshenko: os ex-ministros Yuri Lutsenko (de Interior) e Georgui Filipchuk (de Proteção do Meio Ambiente).