Berlim - O governo alemão tachou nesta segunda-feira de "inaceitável" o decreto pelo qual a Rússia reconhece os documentos de viagem emitidos pelas "autodenominadas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk", regiões separatistas do leste da Ucrânia onde tropas ucranianas se enfrentam com rebeldes pró-Rússia.

O porta-voz da Chancelaria, Steffen Seibert, e o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Martin Schäfer, consideraram que essa norma é "questionável" do ponto de vista do direito internacional e afirmaram que é uma "clara violação" tanto do espírito quanto do objetivo dos Acordos de Minsk, assinados por russos e ucranianos em 2015.

O decreto foi publicado no sábado, enquanto em Munique os ministros das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e da Ucrânia, Pavlo Klimkin, com a mediação da Alemanha e da França, pactuavam um novo cessar-fogo no leste da Ucrânia, após diversas tentativas fracassadas de conter os enfrentamentos.

O decreto, que para a Ucrânia representa um reconhecimento "de fato" de Donetsk e Lugansk pela Rússia, não foi apresentado durante essa reunião em Munique e o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Alemanhã comentou que não podia afirmar se Lavrov tinha ou não conhecimento desse acordo.

Schäfer instou a reconhecer a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos envolvidos no conflito para respeitar os Acordos de Minsk.

Embora o Executivo em Moscou argumente que o objetivo do decreto é "defender os direitos e liberdades das pessoas e dos cidadãos, se baseando nos princípios e normas internacionais do direito humanitário universalmente aceito", a Alemanha questionou o respeito ao direito internacional, que fixa que são as autoridades de Estado as que emitem passaportes.