Testes nos pagamentos via WhatsApp não garantem permissão, diz BC

O Banco Central afirmou nesta segunda-feira, 3, por meio de nota, que a autorização para que a Visa realize testes com a plataforma WhatsApp Pay (WAP) não faz parte do processo formal de análise do pedido para funcionamento do sistema.

"No caso da Visa, um dos instituidores dos arranjos de pagamento responsáveis pela solução de pagamento do WAP, o BC informou à empresa que não há impedimento para a realização dos testes solicitados", disse o BC. "Esses testes não podem envolver a realização de qualquer transação real com usuários e não podem movimentar valores reais em qualquer montante", acrescentou a instituição.

De acordo com o BC, "os testes não fazem parte do processo formal de análise do pedido das empresas para operar a referida solução de pagamentos, o qual continua sendo analisado conforme os procedimentos e prazos-padrão utilizados com outros pleitos."

A instituição informou ainda que pretende concluir a análise o "mais rápido possível, de modo a logo recepcionar os novos participantes no sistema de pagamentos, com a devida segurança quanto à saudável competição e à segurança de dados dos usuários."

Conforme a nota, os testes não implicam autorização do BC, "nem tampouco sinalizam decisão final nesse sentido, a qual, reiteramos, deve ser concedida tão logo sejam percorridos os trâmites do processo de autorização." "Ainda não houve manifestação sobre questionamentos feitos pela Mastercard, o que deverá acontecer nos próximos dias, seguindo a mesma racionalidade de pedidos de mesmo teor", acrescentou a autarquia.

O BC afirmou ainda, por meio da nota, que o início dos testes com a plataforma é um "importante avanço". A instituição deu ainda as "boas vindas" a todos os arranjos de pagamentos "que quiserem seguir este caminho."

No dia 23 de junho, o BC suspendeu a solução, sob a alegação de que era preciso se debruçar mais sobre alguns pontos como competição e privacidade dos dados. O Brasil foi o primeiro país escolhido pelo WhatsApp para estrear no mercado de meios de pagamentos, em uma parceria com Cielo, Banco do Brasil e Nubank.