Posso usar o FGTS duas vezes no financiamento do imóvel?
Internauta pergunta se pode utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mais de uma vez no financiamento do mesmo imóvel
Da Redação
Publicado em 22 de outubro de 2014 às 15h22.
Dúvida do internauta: Tenho um financiamento de imóvel pela Caixa Econômica Federal, e usei o valor que tinha no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra da casa.
Após um ano já tenho acumulado cerca de 8,6 mil reais na conta vinculada ao fundo. Posso usar este valor para abater as parcelas do financiamento, de 790 reais mensais e decrescentes?
Resposta de Marcelo Tapai*:
Para usar o FGTS na redução da dívida do financiamento existem algumas regras.
É necessário estar com as prestações do financiamento imobiliário em dia e ter saldo na conta vinculada ao fundo.
Além disso, para poder utilizar os recursos para o pagamento da casa própria novamente é necessário esperar um intervalo mínimo de dois anos desde a última utilização.
Para o pagamento de apenas algumas parcelas do financiamento, o FGTS pode ser usado para abater até 80% do valor das prestações a vencer no prazo máximo de 12 meses.
Para pagamento de prestações em atraso, a Caixa Econômica Federal permite usar o FGTS somente para quitar, no máximo, três parcelas, mas esssa regra pode ser contestada na Justiça .
Decisões judiciais autorizam o pagamento de mais parcelas em atraso, desde que o mutuário se enquadre em outras regras, como por exemplo, ter saldo na conta vinculada ao FGTS, e o valor do imóvel estar adequado aos limites do FGTS, por exemplo.
*Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Tapai Advogados. É presidente do Comitê de Habitação da OAB/SP e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)
![1º lugar: Vila Nova Conceição](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_bairro-vila-nova-conceicao-sao-paulo2.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
2 /21(Germano Lüders/EXAME.com)
Descrição | Valor |
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Valor médio do m² no bairro | R$ 14.288 |
Imóvel com 50 m² | R$ 714.400 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.322.900 |
Variação nos últimos doze meses | 8% |
![2º lugar: Jardim Europa](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_jardins-sao-paulo.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
3 /21(Germano Lüders/EXAME)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 14.079 |
Imóvel com 50 m² | R$ 703.950 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.407.900 |
Variação nos últimos doze meses | 18% |
![3º lugar: Jardim Paulistano](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_jardim_paulistano_5901.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
4 /21(Wikimedia Commons)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 12.661 |
Imóvel com 50 m² | R$ 633.050 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.266.100 |
Variação nos últimos doze meses | 19% |
![4º lugar: Ibirapuera](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_sao-paulo49.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
5 /21(Flickr)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | 12.026 |
Imóvel com 50 m² | R$ 601.300 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.202.600 |
Variação nos últimos doze meses | 15% |
![5º lugar: Itaim](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_vila_gertrudes.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
6 /21(Wikimedia Commons)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 11.864 |
Imóvel com 50 m² | R$ 593.200 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.186.400 |
Variação nos últimos doze meses | 10% |
![6º lugar: Vila Olímpia](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_escritorios-vila-olimpia8.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
7 /21(Germano Lüders/EXAME)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 11.852 |
Imóvel com 50 m² | R$ 592.600 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.185.200 |
Variação nos últimos doze meses | 8% |
![7º lugar: Jardins](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_imoveis-no-jardins1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
8 /21(Germano Lüders/EXAME)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 11.177 |
Imóvel com 50 m² | R$ 558.850 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.117.700 |
Variação nos últimos doze meses | 12% |
![8º lugar: Vila Madalena](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_vilamadalena1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
9 /21(Veja São Paulo/Fernando Moraes)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 11.004 |
Imóvel com 50 m² | R$ 550.200 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.100.400 |
Variação nos últimos doze meses | 16% |
![9º lugar: Berrini/Vila Cordeiro](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_berrini.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
10 /21(Flickr)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 10.711 |
Imóvel com 50 m² | R$ 535.550 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.071.100 |
Variação nos últimos doze meses | 11% |
![10º lugar: Brooklin](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_brooklin_ponte_estaiada_5908.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
11 /21(Germano Lüders/EXAME.com)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 10.640 |
Imóvel com 50 m² | R$ 532.000 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.064.000 |
Variação nos últimos doze meses | 11% |
![11º lugar: Pinheiros](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_pinheiros-sp1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
12 /21(Germano Lüders/EXAME)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 10.534 |
Imóvel com 50 m² | R$ 526.700 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.053.400 |
Variação nos últimos doze meses | 17% |
![12º lugar: Moema](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_ibirapuera5.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
13 /21(Wikimedia Commons)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 10.487 |
Imóvel com 50 m² | R$ 524.350 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.048.700 |
Variação nos últimos doze meses | 10% |
![13º lugar: Alto de Pinheiros](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_pinheiros.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
14 /21(Você S/A/Raul Junior)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 10.069 |
Imóvel com 50 m² | R$ 503.450 |
Imóvel com 100 m² | R$ 1.006.900 |
Variação nos últimos doze meses | 5% |
![14º lugar: Campo Belo](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_campobelo1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
15 /21(Wikimedia Commons/BFsolda)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 9.935 |
Imóvel com 50 m² | R$ 496.750 |
Imóvel com 100 m² | R$ 993.500 |
Variação nos últimos doze meses | 11% |
![15º lugar: Pompeia](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_allianz-parque-arena-palmeiras2.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
16 /21(Alexandre Battibugli / Abril Dedoc)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 9.775 |
Imóvel com 50 m² | R$ 488.750 |
Imóvel com 100 m² | R$ 977.500 |
Variação nos últimos doze meses | 11% |
![16º lugar: Sumaré](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_avenida-sumare.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
17 /21(Creative Commons)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 9.514 |
Imóvel com 50 m² | R$ 475.700 |
Imóvel com 100 m² | R$ 951.400 |
Variação nos últimos doze meses | 17% |
![17º lugar: Paraíso](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_paulista1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
18 /21(Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas)
Descrição | Valor |
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Valor médio do m² no bairro | R$ 9.386 |
Imóvel com 50 m² | R$ 469.300 |
Imóvel com 100 m² | R$ 938.600 |
Variação nos últimos doze meses | 9% |
![18º lugar: Consolação](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_consolacao4.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
19 /21(Milton Jung/Flickr/Creative Commons)
Descrição | Valor |
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Valor médio do m² no bairro | R$ 9.277 |
Imóvel com 50 m² | R$ 463.850 |
Imóvel com 100 m² | R$ 927.700 |
Variação nos últimos doze meses | 7% |
![19º lugar: Pacaembu](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_higienopolis-e-pacaembu6.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
20 /21(Wikimedia Commons)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 9.236 |
Imóvel com 50 m² | R$ 461.800 |
Imóvel com 100 m² | R$ 923.600 |
Variação nos últimos doze meses | 17% |
![20º lugar: Vila Mariana](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_vilamariana.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
21 /21(Wikimedia Commons/Pedu0303)
Descrição | Valor |
---|---|
Valor médio do m² no bairro | R$ 9.228 |
Imóvel com 50 m² | R$ 461.400 |
Imóvel com 100 m² | R$ 922.800 |
Variação nos últimos doze meses | 10% |