Como preencher um contrato de aluguel corretamente

O preenchimento correto de um contrato de aluguel é crucial para garantir segurança jurídica tanto para o locador quanto para o locatário. Veja os principais pontos a considerar:

1. Identificação das partes

Preencha corretamente os dados pessoais do locador (proprietário) e do locatário (inquilino), incluindo nome completo, CPF ou CNPJ e endereço.

2. Descrição do imóvel

Detalhe o imóvel a ser alugado, incluindo endereço completo, características (número de quartos, banheiros, etc.) e a condição atual do imóvel. Descreva os itens que fazem parte do imóvel (móveis, eletrodomésticos, etc.), se for o caso.

3. Valor do aluguel e formas de pagamento

Defina o valor mensal do aluguel e a forma de pagamento (depósito bancário, boleto, etc.), assim como a data de vencimento. Especifique se haverá reajustes, normalmente de acordo com o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), e como serão feitos.

4. Garantias de pagamento

Indique qual será a garantia do contrato, que pode ser um fiador, depósito caução ou seguro-fiança. Caso seja um fiador, seus dados também devem ser incluídos.

5. Prazo de locação

Informe o prazo de vigência do contrato, que pode ser por tempo determinado (com duração fixa) ou indeterminado. Especifique se há a possibilidade de renovação automática.

6. Multas e cláusulas rescisórias

Estabeleça as multas para o caso de descumprimento de cláusulas contratuais, como a quebra de contrato antes do término previsto. Também é importante definir as condições para rescisão do contrato por ambas as partes.

7. Responsabilidades do locatário

Defina as obrigações do inquilino, como a conservação do imóvel, pagamento de contas de consumo (água, luz, gás), taxa de condomínio (se aplicável) e a comunicação de problemas estruturais.

8. Responsabilidades do locador

Inclua as obrigações do locador, como a entrega do imóvel em boas condições e a realização de reparos estruturais que não sejam de responsabilidade do inquilino.

9. Assinaturas

Ambas as partes, locador e locatário, devem assinar o contrato, preferencialmente com testemunhas para garantir a validade jurídica do documento.

A importância disso tudo

Preencher o contrato de aluguel de forma clara e detalhada é fundamental para evitar mal-entendidos e garantir que os direitos e deveres de ambas as partes sejam cumpridos. Antes de assinar, sempre revise o documento com atenção ou consulte um advogado especializado, se necessário.