Você tem medo de pedir CPF na nota fiscal? Pois não deveria
Apesar dos temores, programas que incentivam o registro do CPF na nota fiscal não são usados para obtenção de dados sobre a renda dos contribuintes
Da Redação
Publicado em 21 de setembro de 2015 às 17h08.
São Paulo – Neste ano, quatro estados lançaram programas de inclusão do CPF na nota fiscal: Amazonas , Maranhão , Paraná e Piauí . Inspirados no programa Nota Fiscal Paulista , pioneiro no modelo, esses e outros estados têm contado com a ajuda da população para aumentar sua arrecadação.
Mas, assim como ocorreu em São Paulo , inicialmente os programas costumam enfrentar resistências de consumidores , que temem que as notas fiscais sejam utilizadas pelos governos estaduais para reunir informações sobre a renda dos contribuintes e repassá-las ao Fisco.
Os programas de incentivo ao registro da nota fiscal já estão presentes em 17 das 27 unidades federativas do país: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Basicamente, esses programas funcionam a partir de duas premissas comuns: eles incentivam os cidadãos a registrar o CPF na nota fiscal ao realizar compras; e oferecem incentivos para que isso ocorra, como créditos em dinheiro e a possibilidade de participar de sorteios.
Para conceder os créditos, os governos destinam uma fatia do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços ( ICMS ) devido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que informaram seu CPF. Na maioria dos estados, essa parcela corresponde a 30% do ICMS arrecadado, mas em São Paulo, por exemplo, o percentual era de 30% inicialmente e foi reduzido a 20%.
Assim, o ICMS devido por cada estabelecimento é recolhido e o percentual do imposto que cabe aos consumidores que pediram o registro do CPF é rateado de maneira proporcional aos gastos de cada um deles ( veja quais estabelecimentos geram mais créditos ).
Dependendo do volume de gastos, os consumidores podem resgatar centenas e até milhares de reais em créditos a cada semestre, sem considerar eventuais valores recebidos nos sorteios.
Alguns dos programas, como é o caso do Nota Paraná, permitem que os créditos sejam convertidos em recargas para o celular e outros chegam até a dar ingressos para shows, como o programa Sua Nota é um Show, da Bahia . Na maioria dos estados, os créditos também podem ser usados para o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ).
Ao oferecer essas contrapartidas, os governos esperam que a população registre o CPF, e cumpra o objetivo principal do programa, que é evitar a sonegação fiscal nas atividades comerciais.
A grande sacada é que, ao pedir o registro do CPF, o consumidor obriga o estabelecimento a também registrar sua venda, emitindo o cupom fiscal da compra. Isso evita que o comerciante declare um valor de faturamento inferior ao obtido para pagar menos ICMS.
Temor infundado
Muitos consumidores, no entanto, deixam de informar o CPF por temer que o governo estadual passe à Receita Federal dados sobre os valores gastos e verifique padrões de consumo incompatíveis com as informações registradas Declaração de Imposto de Renda .
Mas, existem várias evidências que deixam claro que o objetivo principal do programa é evitar a sonegação e que os dados não são cruzados com a Receita.
“Não nos interessam as aquisições individuais e o movimento econômico de quem comprou, mas sim de quem vendeu. Tanto é que quem comprou pode informar o seu CPF, de um parente ou de um amigo, por isso são informações que não teriam validade jurídica”, afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Paraná.
Além de criar o Nota Paraná, Costa foi responsável por elaborar o Nota Fiscal Paulista – depois de conhecer um programa semelhante na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro -, que foi usado como modelo para criação dos programas de registro do CPF na nota fiscal em todos os outros estados brasileiros.
Caso o objetivo dos programas fosse a obtenção de dados sobre as movimentações financeiras dos cidadãos, uma das exigências seria que os consumidores informassem, obrigatoriamente, o próprio CPF e comprovassem, por meio de documentos como RG e carteira de habilitação, que o CPF informado é de fato seu.
Como não existe nenhum tipo de exigência nesse sentido, uma família pode concentrar todas as notas em um CPF para que os créditos sejam repassados a uma pessoa só, por exemplo. Assim sendo, os valores acumulados no programa não são necessariamente compatíveis com a renda do participante e, portanto, não são úteis para comprovação de renda individual.
Além desse argumento, Renato Chan, coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, defende que a Receita Federal tem ferramentas muito mais poderosas para auferir se os contribuintes estão omitindo parte de sua renda.
“Nós nunca fornecemos dados do Nota Fiscal Paulista à Receita, até porque ela tem instrumentos muito mais eficazes para fiscalizar a renda do contribuinte. Ela tem acesso a dados bancários, ao consumo do cartão de crédito , à movimentação imobiliária, tudo isso. A informação do programa é muito pequena perto desse arsenal”, afirma Chan ( conheça os dedos-duros do Imposto de Renda ).
A única ligação dos programas de registro da nota fiscal com a Receita é que os valores recebidos devem ser declarados no Imposto de Renda, afinal o objetivo da declaração é mostrar a evolução da renda do contribuinte. Assim, tanto os créditos recebidos, quanto eventuais prêmios, devem ser declarados.
Enquanto os créditos regulares são isentos de IR, os prêmios são tributados, mas esse imposto é recolhido na fonte, isto é, antes de chegar às mãos do consumidor.
Maria Izabel de Macedo Vialle, advogada tributarista do escritório Peregrino Neto & Beltrami Advogados, afirma ainda que, se os programas existissem para obtenção de informações sobre a renda dos contribuintes, seria necessário que os governos estaduais e federal estabelecessem um convênio para o cruzamento de dados e isso deveria ser feito por meio de normas legais.
Se fosse criado algum tipo de parceria nesses moldes, certamente ela viria a público e o objetivo de cruzamento de informações seria mencionado na apresentação dos programas à população. “Criou-se um boato aqui no Paraná sobre o uso do programa para obtenção de informações, mas ele não é verídico. Se isso ocorresse, a população ficaria sabendo”, diz Maria Izabel.
Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, o boato é propagado não só pela falta de informação da população como pela má intenção de comerciantes, que desestimulam os clientes a pedir a nota fiscal para evitar uma mordida maior do Fisco sobre seu faturamento. “Os sonegadores tentam de todas as formas denegrir o programa”, diz Costa.
De todo modo, com o tempo, os programas de registro da nota fiscal tendem a cair no gosto da população . Para citar apenas um exemplo, em seu primeiro ano de existência (2007), o Nota Fiscal Paulista tinha apenas 275 mil usuários e hoje o programa já conta com 17,966 milhões de usuários cadastrados.
Programas contribuem para o desenvolvimento econômico
Além do benefício para o bolso do consumidor, os programas de registro da nota fiscal são benéficos para o desenvolvimento da economia regional, já que, ao solicitar a inserção do CPF na nota, o consumidor se torna um fiscal e contribui para elevar a arrecadação de ICMS.
“O consumidor ganha três vezes: ganha porque recebe 30% do imposto do estabelecimento; ganha porque pode ser sorteado; e ganha porque ao receber o crédito de volta tem possibilidade de redução na carga tributária individual. E com mais arrecadação, o governo pode oferecer melhores serviços à população. É um programa 'ganha-ganha-ganha'”, diz Mauro Ricardo Costa.
O programa também é positivo para o comércio, já que contribui para a diminuição da concorrência desleal e para o aumento do combate à pirataria.
É possível registrar o CPF mesmo em outros estados
Por mais que o seu estado de residência não tenha um programa de incentivo ao registro da nota fiscal, é possível participar de programas de outros estados.
Se você não mora em São Paulo, por exemplo, mas realiza compras no estado ao viajar às cidades paulistas, basta pedir a inclusão do CPF na nota e se cadastar no Nota Fiscal Paulista pelo site. O mesmo vale para quem realiza compras pela internet em estabelecimentos comerciais situados no estado de São Paulo.
Os créditos são oferecidos não só aos paulistas como a qualquer consumidor que solicitar o registro do CPF e posteriormente se cadastrar na página do programa na internet.
Veja como resgatar créditos no Nota Fiscal Paulista.
- 1. Tudo sob controle
1 /17(Raul Junior//Você S/A)
São Paulo - Esqueça as sete ondinhas, as roupas amarelas e as folhas de louro. Se em 2015 uma das suas metas é ficar em paz com as finanças, nada melhor do que começar o ano fazendo um orçamento . Registrar as despesas e receitas é o ponto de partida de qualquer projeto financeiro, seja para alcançar o primeiro milhão, comprar um imóvel ou apenas para sair do vermelho. Nesta galeria você encontra uma lista com 15 opções de ferramentas para controlar seu orçamento pessoal. São aplicativos , sites, planilhas de Excel e até livros, que agradam desde os mais conectados até aqueles que ainda preferem fazer suas anotações no papel. Navegue pelas fotos e escolha a sugestão que mais combina com você.
2 /17(Reprodução)
O GuiaBolso está entre os 10 apps de finanças mais baixados da Apple Store, venceu o prêmio de empreendedorismo digital INFO Start de 2014 e ao ser relançado, em agosto de 2014, foi classificado como um dos melhores apps novos pela Apple, passando inclusive o app de paqueras Tinder. A ferramenta é ideal para quem não tem paciência de preencher gasto por gasto na planilha. Ao inserir os dados das suas contas bancárias, o aplicativo organiza todas as informações, como o valor do salário, as despesas realizadas, os extratos de cada cartão, etc. Uma vez cadastradas as contas, o app também atualiza cada transação automaticamente. “Não existia uma ferramenta brasileira que classificasse os gastos automaticamente e muitas pessoas não planejavam seu orçamento por causa disso. Nosso grande diferencial é que fomos a primeira ferramenta do Brasil a automatizar o processo”, afirma Thiago Alvarez, co-fundador do GuiaBolso. Pode ser acessado nas versões para web ou para iOS.
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A planilha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é indicada para quem sempre anotou os gastos no papel e ainda não está muito acostumado ao uso de planilhas no computador. A primeira página do documento é dedicada apenas a instruções sobre como usar a ferramenta. O manual também ajuda quem nunca fez um orçamento antes, já que inclui definições de termos como receita líquida, despesas fixas e variáveis. Também inclui a aba “aplicações”, que pemite observar a evolução dos investimentos. Download
4 /17(Divulgação/Assessoria de imprensa Grupo Editorial Record)
Kakebo é uma palavra em japonês que significa “livro de contas para a economia doméstica”. Fenômeno no Japão, a agenda financeira foi traduzida para o português e publicada pela editora Best Seller. Além de possuir tabelas para anotar os gastos e as despesas, também tem espaços dedicados à reflexão sobre os êxitos, esforços e fracassos de cada mês. O livro ainda traz dicas sobre como controlar as finanças, sempre usando uma linguagem lúdica. Nas primeiras páginas, por exemplo, um trecho explica que o porco é um símbolo de futuro e prosperidade e o lobo é um dos animais caçadores por excelência. “Neste Kakebo, o gasto é representado por um lobo voraz, que a cada fim de mês trava uma batalha contra o porquinho da economia”, diz o livro. Link para compra.
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O app Finance permite fotografar e anexar documentos, como recibos, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos, etc. As transações podem ser classificadas por centro de custo para facilitar a análise de resultados. Por exemplo, ao fazer uma viagem é possível criar um centro de custo para separar as despesas desse evento das demais. Além disso, possui um sistema de notificações para contas a pagar. Disponível para iOS e Android.
6 /17(Reprodução)
A planilha elaborada pela equipe do Microsoft Office é clara, completa e intuitiva. Para usá-la, basta inserir sua renda e as despesas do mês em uma das classes de gastos. A própria planilha calcula o saldo final do orçamento. Link para download.
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Desenvolvida pelo Dinheirama, empresa especializada em educação financeira, a ferramenta traz dicas importantes sobre como administrar as finanças pessoais. Diferentemente de outros aplicativos, as notícias vêm em grande quantidade e são sempre atuais, já que a ferramenta é abastecida pelo conteúdo produzido para o site do Dinheirama. O usuário também pode fazer o upload dos extratos bancários e importar automaticamente todas as informações neles contidas. Disponível nas versões web, Android e iOS.
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Além de organizar as rendas e despesas e registrar por data as movimentações financeiras, o app analisa os resultados em relatórios e gráficos que mostram a relação entre as entradas e saídas do orçamento. Também permite que criar um backup dos dados. É o décimo app mais baixado do Google Play, apenas atrás de aplicativos de bancos e de cartões de crédito. Disponível para Android.
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Com um design simples, o Moni é indicado para quem está começando a descobrir o universo dos apps.A ferramenta basicamente registra receitas e despesas e mostra o saldo final do usuário. Também é uma boa opção para quemgosta de fazer as anotações do seu jeito. “Em uma era que tantas coisas são automatizadas, algumas vezes você tem que fazer algo de forma manual para dar certo”, diz a descrição do app na Apple Store. Disponível para iOS e Android.
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Os gastos e receitas são cadastrados no app de forma bem simples. A ferramenta pode ser acessada pelo computador ou pelo celular e ao sincronizar os dados na nuvem o usuário consegue acessar as informações por ambas as plataformas. Também é possível interagir com outros usuários e com os administradores do Mobills na área de fórum, seja para fazer comentários ou para pedir dicas sobre finanças pessoais. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da BM&FBovespa reúne em uma única aba do Excel o orçamento de todos os meses do ano. Além das despesas e receitas, o documento possui um quadro de anotações para investimentos, que se divide entre: ações, Tesouro Direto, renda fixa, previdência privada e outros. Download.
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O aplicativo Toshl tem quatro abas principais: uma para despesas, outra para as receitas, uma que mostra o somatório das despesas e receitas e por fim uma aba para incluir o orçamento, ou seja, quanto se pretende gastar no mês. As despesas e receitas são classificadas por tags escritas pelo próprio usuário. O aplicativo é intuitivo e uma boa opção para quem prefere uma ferramenta mais simples, sem muitos recursos. Os dados ficam na nuvem e podem ser acessados também pelo site. Disponível para iOS e Android.
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O principal destaque da ferramenta é o chamado “Gerenciador de sonhos”. Ao informar uma meta, como a compra de um imóvel ou carro, e o seu custo estimado, o sistema calcula quanto será preciso poupar por mês e apresenta uma lista de dicas sobre como alcançar o objetivo. O recurso “Minhas Respostas” também permite solucionar dúvidas de finanças pessoais com os gerenciadores do app e outros usuários. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da Academia do Dinheiro, elaborada pelo consultor financeiro Mauro Calil, divide as despesas entre: gastos necessários e gastos por impulso. A intenção é mostrar exatamente o peso que os gastos não essenciais têm no orçamento, facilitando o corte de despesas, se necessário. É uma planilha clássica, que concentra todos os tópicos em apenas uma aba de Excel. Ela traz sugestões dos tipos de gastos mais comuns, mas é possível inserir novas classes de despesa facilmente, já que a planilha deixa algumas linhas livres para isso. Download.
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Com estrutura simples, o Organizze é ideal para quem quer anotar apenas o básico. Na versão gratuita, permite registrar receitas e despesas, oferece um resumo do orçamento e a visualização de um gráfico de entradas e saídas. A versão paga custa 9,90 reais por mês no pacote anual e oferece relatórios e seções dedicadas a metas, lançamentos futuros e cartões de crédito. Disponível para iOS e Android.
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Inspirado no design do bloco de notas da Apple, o app Orçamento Inteligente se destaca por possibilitar a sincronização dos dados em diferentes aparelhos, permitindo que o orçamento seja compartilhado com toda a família. A versão gratuita é limitada a 30 transações. Disponível apenas para iOS.
17 /17(Divulgação/JamesEdition)