As vantagens da aposentadoria dos servidores públicos

São Paulo - Até o fim dos anos 90, os aposentados do setor público contavam com benesses generosas: sem o pagamento de qualquer contribuição, era possível pendurar as chuteiras com menos de 50 anos de idade e embolsar o mesmo salário da ativa. Por meio de emendas e medidas provisórias, muitas dessas dadivosas possibilidades foram enterradas nos últimos anos. Mas as reformas conduzidas pelos governos FHC, em 98, e Lula, em 2003, não foram suficientes para reduzir drasticamente o valor dos benefícios e estancar o déficit da previdência pública.

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada são assistidos pelo INSS através do Regime Geral de Previdência (RGPS), os servidores públicos têm a aposentadoria distribuída nos âmbitos municipal, estadual e federal por meio do chamado RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). E as diferenças entre os dois sistemas vão muito além de uma única consoante. Para se ter uma ideia, a média do benefício concedido pelo INSS ficou em 722 reais em dezembro do ano passado. Por sua vez, a despesa média com o aposentado ultrapassou os 16.000 reais no Legislativo, ficou em 15.710 reais no Judiciário e chegou aos 5.628 reais no Executivo, conforme apontam números do Tesouro Nacional divulgados pelo Ministério do Planejamento.

O saldo negativo nas contas da Previdência é o reflexo mais visível dessa abissal diferença. Apesar de não contemplar nem 1 milhão de servidores inativos, o déficit do RPPS chegou a 47 bilhões de reais em 2009, superando os 42,9 bilhões do setor privado. Há de se ressaltar que o INSS beneficia muito mais gente - são mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas no país. Como a União é responsável por cobrir esse rombo, quem arca com a disparidade é o contribuinte. "É preciso arrecadar impostos de algum lugar para pagar esse valor. Por não sermos um país rico, mas de renda média, a tributação ainda é muito concentrada no consumo, o que acaba atingindo a sociedade como um todo", explica Marcelo Caetano, economista do Ipea.

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Poupança necessária

Para equilibrar a situação, o governo elaborou um projeto de lei que fixa o limite da aposentadoria dos servidores ao teto do INSS. Pela proposta, quem quisesse complementar a renda deveria contribuir, por conta própria, com um fundo de pensão. "Dessa forma, o valor que excedesse o teto seria bancado pela poupança dos servidores, e não pelos recursos do estado", completa Caetano. Enquanto o projeto dorme nas gavetas do Congresso desde 2007, o fato é que o trabalhador da iniciativa privada tem que engordar o cofrinho para se aposentar ganhando o mesmo tanto que um funcionário público.

É verdade que as últimas mudanças constitucionais dificultaram o recebimento do provento integral. Hoje, o cálculo para quem ingressa no serviço público leva em conta a média dos maiores salários recebidos ao longo de 80% da carreira. No entanto, mantida uma certa regularidade no cargo, é possível se aposentar com o benefício inalterado ou com um valor muito próximo a ele. E se no INSS o limite da aposentadoria é de 3.467 reais, o teto no setor público equipara-se à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal - 26.723 reais. 

Tomemos um exemplo. Caso o último salário de um funcionário público tenha sido de 10.000 reais, ele poderá embolsar a mesma quantia depois de inativo, contanto tenha ficado no mesmo cargo durante 80% do tempo de contribuição. Vale lembrar que ao longo desse tempo ele terá obrigatoriamente contribuído com 11% do seu salário para a Previdência, o que significa uma mordida e tanto nos rendimentos mensais.

Por outro lado, o trabalhador da iniciativa privada que quiser contar com esse dinheiro necessariamente terá que economizar. Ao contrário do que acontece com os servidores, o limite para a contribuição nesse caso é bem mais modesto e corresponde a 11% da aposentadoria máxima concedida pelo INSS. Assim, o sujeito que ganhar 10.000 reais destinará 381,41 reais à Previdência, ao invés dos 1.100 reais pagos por um funcionário público com o mesmo salário.

Se a contribuição é menor, o montante recebido lá na frente pode ser paupérrimo quando comparado ao rendimento da ativa. Por isso, sustenta o coordenador do Centro de Estudos e Finanças da FGV, William Eid, quem for levar a aposentadoria máxima do INSS deverá guardar cerca de 860 reais todos os meses para atingir a mesma meta em 30 anos. Ao fim deste período, será possível tirar os 10.000 reais mensais, completando o benefício recebido pelo governo com um fundo de aproximadamente 1,1 milhão de reais. 

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Guardando dinheiro

Mas não basta acumular o dinheiro. É preciso aplicá-lo em um investimento que renda no mínimo 0,6% ao mês (ou 7,4% ao ano). "Conseguir isso é relativamente fácil no Brasil", afirma Eid. "No Tesouro Direto, é possível obter esse retorno com uma margem de segurança, já que a taxa de retorno de um título prefixado é acrescida de IPCA", completa. Na prática, quem compra esses papéis do governo, empresta dinheiro à União e recebe um retorno corrigido pela inflação pelo resgate que realizará depois. Com taxas de administração que variam entre 0,2% e 0,5% ao ano, o custo da empreitada é muito menor que nos tradicionais fundos de investimento.

Para quem pretende incrementar os lucros, o consultor financeiro Jurandir Macedo, autor do livro "A árvore do dinheiro - Guia para cultivar a sua independência financeira", aconselha o investimento em ETFs, maximizando o retorno através da renda variável. Os Exchange Traded Funds têm as cotas negociadas em bolsa como se fossem ações, permitindo a aplicação em uma porção de papéis de uma tacada só. E assim como o Tesouro Direto, eles cobram um baixíssimo custo de gerenciamento. Veja como eles funcionam. "Uma ótima opção é o fundo PIBB, com taxa de administração de apenas 0,056% ao ano, talvez a menor do mundo", afirma Macedo. Criado pelo BNDES e administrado pelo Itaú Unibanco, o PIBB busca replicar o desempenho do IBrX-50, índice da Bovespa que reúne as 50 ações mais líquidas da Bolsa.

Se o trabalhador pretende delegar a terceiros a tarefa de administrar os investimentos, é possível atingir e até mesmo superar a almejada rentabilidade de 7,4% ao ano com os fundos de previdência privados. Embora não haja garantia em relação ao rendimento que será obtido, como acontece com os títulos públicos prefixados, existe a chance de aumentar o lucro ao longo do tempo, seja pela atuação ativa do gestor, seja pela opção de alocar parte do patrimônio em ações. Entenda a fundo os planos de previdência privados e saiba como apostar em ações para a aposentadoria. 

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Quanto mais cedo, melhor

Especialistas são unânimes em afirmar que se a economia continuar avançando nos mesmos trilhos, a taxa básica de juros deverá diminuir no longo prazo, uma redução que ameaça jogar para baixo o rendimento da renda fixa. Se isso acontecer, quem investe em títulos públicos deverá destinar uma maior parte do patrimônio à formação da reserva. Supondo que o assalariado que queira formar um colchão para garantir os 10.000 mensais tenha um retorno de 0,5% ao mês (ou 0,1 ponto percentual a menos que no exemplo inicial), a poupança deverá ser agora de 1.310 reais. Em outras palavras, são mais 450 reais por mês para garantir esse provento contando com INSS e uma reserva complementar.

Justamente por ser impossível prever fielmente qual será a performance dos investimentos em um prazo tão estendido, o ideal é se antecipar e iniciar a poupança assim que possível. "Começou a ganhar dinheiro, comece a se preocupar com a aposentadoria", diz o consultor Jurandir Macedo. Isso porque quanto mais tarde o trabalhador se mobilizar, maior será o percentual de contribuição sobre a renda para que seja possível montar um fundo robusto. 

"Guardando 25 reais por mês do nascimento aos 50 anos, o poupador irá conseguir receber esses 10.000 lá na frente, independente do benefício assegurado pelo INSS", sustenta o professor William Eid. "Para isso, ele deverá atingir uma rentabilidade mensal de 1% ao mês. Apesar de ser mais difícil, é possível obter esse retorno com um mix interessante de investimentos."

Para quem já chegou lá

Quem já acumulou essas reservas e começará a gastá-las, também pode investir nos títulos públicos para garantir o seu poder de compra nos anos seguintes. "Existem hoje títulos NTN-B com vencimento em maio de 2045. Esse título paga uma taxa de 6,21% ao ano mais inflação, com distribuição semestral dos juros", explica Jurandir Macedo. Isso significa que quem aplicar 1 milhão de reais, terá um rendimento anual de 62.100 reais, corrigidos pela inflação pelos próximos 35 anos. Isso significa embolsar 31.050 reais a cada semestre. Ou ter à disposição 5.175 reais por mês. "O risco é o menor do mercado, porque é um investimento garantido pelo governo, que tem muito menos chances de quebrar", afirma Macedo. "E nenhum país desenvolvido tem uma taxa tão boa em um prazo tão esticado.” Conheça outras alternativas de investimento para quem já se aposentou.

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